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Site BOCÃO NEWS destaca suspeita de superfaturamento em contratos das empresas Grautech Construtora e Oliveira Santana em municípios da Bahia, inclusive em Quijingue, bem como na gestão de Moema Gramacho (PT), em Lauro de Freitas

O site Bocão News publicou uma matéria destacando sobre a suspeita de superfaturamento em contratos envolvendo às empresas Grautech Construtora LTDA e Oliveira Santana Construções nas gestões de João Henrique (PSL) na prefeitura de Salvador, de Almiro Filho (PT) na prefeitura de Quijingue, de Moema Gramacho (PT) na prefeitura de Lauro de Freitas.

NOVA INVESTIGAÇÃO: Prefeito Almirinho é investigado por suspeita de irregularidades na contratação da empresa Grautech Construtora LTDA, responsável pela limpeza pública

Por conta de mais uma denúncia contra o prefeito de Quijingue Almiro Costa Abreu Filho (PT), o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou novo Procedimento Preparatório para Inquérito Civil para apurar irregularidades na contratação da empresa Grautech Construtora LTDA pela prefeitura municipal de Quijingue. Almirinho é acusado de várias irregularidades na contratação, de suspeita de superfaturar o valor do contrato e de omissão diante das precariedades e ineficiências nos serviços prestados pela empresa. 

QUIJINGUE: prefeitura gasta, em um mês, quase R$ 250 mil só com combustível

No mês de dezembro, a Prefeitura Municipal de Quijingue gastou somente com combustível o montante de R$ 243.235,16 (duzentos e quarenta e três mil, duzentos e trinta e cinco reais, e dezesseis centavos) pagos à empresa Leondez Nunes Arruda. Se considerarmos esse valor como média mensal, a prefeitura gastaria R$ 2.918.821,90 (dois milhões, novecentos e dezoito mil, oitocentos e vinte um reais, e noventa centavos) por ano.

QUIJIJNGUE: Máquinas da prefeitura são usadas em serviços particulares

Na manhã desta sexta-feira (07), o site “Quijingue Acontece” flagrou o momento em que a Retroescavadeira pertencente à Prefeitura Municipal de Quijingue estava sendo utilizada em uma obra particular. De acordo com o site, a máquina estava sendo utilizada para a limpeza de um terreno particular localizado na Rua Jonas Rocha de Araújo, próximo a Escola Waldir Magalhães.

Record: Prefeito Almiro Abreu dobra o valor do contrato com a empresa que fornece combustível à prefeitura e bate os quase R$ 3 milhões

A Prefeitura Municipal de Quijingue fechou contrato com a empresa Leondez Nunes Arruda para a aquisição combustíveis para abastecimento dos veículos da frota municipal, pelo valor de R$ 2.777.790,00 (dois milhões, setecentos e setenta e sete mil, setecentos e noventa reais).

QUIJINGUE: Somente para pintar um escola, a prefeitura informa que gastou mais de R$ 100 mil

Escola Waldir M de Andrade: R$ 85.378,60 para pintar
No mês de novembro, a Prefeitura Municipal de Quijingue realizou novo processo de pagamento com recursos do FUNDEB, no valor de R$ 160.061,94 (cento e sessenta mil, sessenta e um reais e noventa, e quatro centavos) à empresa Oliveira Santana Construções LTDA referente aos serviços de reformas dos prédios escolares do município.

QUIJINGUE: Oposição entra com Mandado de Segurança para prevalecer à criação da CPI

A oposição, através de seu líder, Clóvis Cavalcante (PSD), ingressou com mandado de segurança na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha-BA, pedindo para prevalecer à deliberação da Câmara Municipal de Quijingue que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Almiro Costa Abreu Filho (PT).

QUIJINGUE: João Batista desiste da CPI, mas afirma que irá fiscalizar o prefeito

Foto: CN
Como já escrevemos, o voto do vereador da base aliada do prefeito Almirinho, João Batista (PT), foi decisivo para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visava apurar possíveis irregularidades cometidas pelo prefeito na contratação da empresa de Tucano para fornecer eletroeletrônicos à prefeitura.

Batista persuadiu para que se criasse a CPI, pois, se o objetivo era fazer uma administração transparente, o governo não podia temer uma investigação. Sem contar que a investigação feita pelos edis iria mostrar se o governo tinha ou não cometido alguma irregularidade. João Batista ainda levantou a hipótese de haver algum malfeito: “Se tiver algum cambalacho por baixo do pano?”, receou. Com a CPI seria possível desvendar o que estava oculto e punir os culpados. “Quem errou tem que pagar”, justificava.

João Batista contestou seu próprio líder que orientava seus comandados a se abster da votação, garantindo que existia algo errado, pois ninguém tinha encontrado a empresa no endereço constante nas notas fiscais e em nenhum outro local na cidade de Tucano. Estava convicto que só uma CPI, com o poder de autoridade judicial que tem, podia realizar a investigação e colocar tudo a limpo. E ele, como homem público, não deveria esconder nada. “Vamos investigar e acabou”, palavras de ordem.

Não deu outra: o requerimento que criava a CPI foi colocado em votação e aprovado pelos quatro vereadores que assinaram o requerimento. Se bem que a “assinatura” do vereador João Batista se efetivou verbalmente por meio de suas palavras que exigiam a votação do próprio. Para ninguém ter dúvida, assinou em um outro que foi protocolado na câmara, atestando a sua adesão.

O que será que se passava na cabeça de João Batista?

Será que João estava disposto a levar o caso adiante por que acreditava muito na probidade de seu governo? Ou ele não tinha noção da gravidade das denúncias, a ponto do prefeito ser responsabilizado por algo que viesse a ser apurado?

E o que será que se passava na cabeça daqueles que acompanhavam o comportamento de João?

Estaria João tendo uma postura de independência, apropriada a um parlamentar, membro da casa do povo, prezando pela decência, agindo de acordo com suas convicções, não se deixando dominar pelas ideologias mesquinhas? Seria João Batista uma renovação do poder legislativo que se define mais como um apêndice do outro poder (poder executivo)?

CPI criada. Seu João se somou aos vereadores da oposição e foi até a cidade de Tucano para se certificar das denúncias, tornando-se testemunha ocular da inexistência da loja no endereço estabelecido e em lugar nenhum da cidade; não conseguiu localizá-la.

Uma semana depois

O cenário estava arrumado para a derrubada da CPI pelos governistas. Casa cheia; muitos manifestantes; e expectativas grandes. Atenção maior em João Batista.

Logo que o vereador João Batista renunciou a assinatura no segundo requerimento do pedido de CPI, os manifestantes favoráveis se retiraram do auditório. O vereador ainda pediu que ficassem para ouvir o que tinha a falar. “Fiquem aqui para ouvir”, gritava bastante nervoso. Afirmava que não estava abrindo mão da fiscalização. “Eu quero que investigue, solicitei os documentos licitatórios e vão acompanhar e saber da verdade. Sou vereador para defender o povo, não preciso do dinheiro de vereador para sobreviver. Vereador não se vende e muitos que gritam aqui é que se vende. No meu caso, muitos de vocês não eram nem nascidos quando enfrentei o regime militar”. Batista disse ter dado um prazo de 72 horas para que o setor de licitação enviasse toda a documentação da contratação da loja para que ele e os colegas verificassem a lisura do processo. E se caso ficasse comprovado que houve alguma irregularidade, irá “cair de pau em cima”. A investigação não seria mais feita por meio da CPI que já se encontrava enterrada.

João ainda frisou: “temos que ser íntegros”.

Prazo vencido...Aguardamos os próximos capítulos...

QUIJINGUE: Sem entrar em detalhes, prefeito diz que a CPI foi criada para desgastar seu governo

Em entrevista a um programa de rádio, o prefeito Almiro Costa Abreu Filho (PT), comentou rapidamente sobre a CPI criada pela Câmara Municipal de Vereador para investigar a contratação da empresa Carlos José Jesus dos Santos-ME pela prefeitura, inexistente no endereço constante nas notas ficais e nos dados da Receita Federal.

O prefeito não falou sobre as denúncias que pesam contra a sua administração; sem entrar em detalhes sobre o objeto de investigação, disse apenas que a CPI foi uma articulação da oposição para desgastar o governo Almirinho, e que desde o início sabia que não ia dar em nada. Complementou dizendo que seu governo é transparente e que a CPI deixou de existir por ela mesma, por ter sido conduzida de forma irregular, faltando-lhe argumentos e fatos, considerou.

Todavia, na última sessão da câmara (17), o governo, através de seu líder Reginaldo Cavalcante, se dedicou bastante para anular o ato que criou a CPI. Os governistas se apegaram, exclusivamente, ao regimento da casa, alegando descumprimento do mesmo. E, por meio de um decreto legislativo assinado pelos vereadores Célia Santos, Antonio Brito e Ivani Costa invalidou-se a CPI.

Os vereadores da oposição, depois de irem até à cidade de Tucano e de não ter encontrado a empresa, acusam a prefeitura de licitar empresa “fantasma”. O Ministério Público abriu um inquérito para apurar as suspeitas de irregularidades.

QUIJINGUE: outra empresa contratada pela prefeitura não é encontrada no endereço que consta nos dados da Receita Federal

Trata-se da empresa de prestação de serviços de internet Leandro Silva Gama (nome fantasia Soluções Power Consultoria e Treinamento em Software) de Euclides da Cunha

A empresa Leandro Silva Gama (nome fantasia Soluções Power Consultoria e Treinamento em Software), contratada pela prefeitura de Quijingue para a prestação dos serviços de conectividade para o acesso à Internet por meio de banda larga, não foi encontrada no endereço que consta nos dados da Receita Federal. A loja deveria estar localizada na Rua Pedro Monteiro Campos, 168, casa, CEP 48.500-000, centro, Euclides da Cunha-Bahia.

R Pedro Monteiro Campos, 178 (Residência)
Onde deveria estar a loja, há o Colégio José Aras (número 114), depois tem uma residência (sem número), segundo moradores, pertence a um funcionário da prefeitura de Euclides da Cunha, logo não é comércio. Mais adiante, aparece outra residência (número 178) que também não é comércio, segundo vizinhos. Nota-se que, na Rua Pedro Monteiro Campos não foi encontrado nenhuma casa ou comércio com o número 168 e nem a loja Soluções Power Consultoria e Treinamento em Software.

Essa empresa foi contratada pela Prefeitura de Quijingue logo que foi ativada, já que a data de abertura que consta nos dados da Receita Federal é de 01/05/2013, e, tão logo, no mês de Julho, foi contratada pela prefeitura. As numerações das notas fiscais fornecidas à prefeitura são as primeiras da empresa, demonstrando ser sua primeira grande contratação. As razões que levaram ao cancelamento da empresa que prestava os serviços de conectividade, por valores bem abaixo, para contratar esta recém-criada, não foram apresentadas pela prefeitura.

A prefeitura não foi procurada para comentar este caso. Espera-se que após ser informada por esta matéria, que possa nos esclarecer melhor.

COMO SE DEU A CONTRATAÇÃO DESTA EMPRESA?

Em setembro, a prefeitura de Quijingue divulgou a contratação da empresa Leandro Silva Gama (nome fantasia Soluções Power Consultoria e Treinamento em Software) pelo valor de R$ 57 mil, com contrato para 5 meses, correspondendo a R$ 11 mil e 400 reais mensais.

Até o mês de julho, esses mesmos serviços eram prestados por outra empresa de Quijingue, denominada Leandson Ferreira do Carmo-ME que recebia R$ 5.610,00 mensais. Valor extremamente menor, se comparado com o valor da nova contratação. Sendo que eram os mesmos serviços, fornecendo uma banda de internet 10 megabits de velocidade. O novo contrato elevou os gastos em mais de 100%: de R$ 5,6 para R$ 11, 4 mil mensais.

Na época, fizemos uma comparação entre os valores dos dois contratos. Nos cinco meses com o novo contrato, a prefeitura desembolsaria quase R$ 30 mil (R$ 28.950,00) a mais com a nova contratação. Desconhecemos as razões que levaram a prefeitura a contratar uma nova empresa para esses serviços por um valor excessivo. A prefeitura nunca se manifestou sobre esse caso.

A contratação da Soluções Power Consultoria e Treinamento em Software se deu por meio da modalidade de Carta-convite, utilizada para contratações de menor valor até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), e que a empresa que prestava os serviços, bem mais barato, não foi convidada a participar da licitação.

Depois que foi divulgado no blog Folha da Vila, o caso chamou atenção da população, não só de Quijingue, mas das cidades circunvizinhas, despertando críticas a respeito do valor, considerado exagerado.

Ocorre que, no extrato das licitações, publicada no dia 11/12, aparece a contratação da Soluções Power Consultoria e Treinamento em Software por meio de Carta-convite nº17/2013. Porém, diferente dos R$ 57 mil divulgados em setembro, a prefeitura parece ter recuado um pouco, pois na recente divulgação, a contratação se deu pelo valor de R$ 45.000,00 (R$ 9 mil reais mensais).

Vereadores de Quijingue vão até à cidade de Tucano, mas não encontram a Loja que vendeu eletroeletrônicos à prefeitura

A operação foi acompanhada pelo cinegrafista do Folha da Vila

Depois de denúncia do blog Folha da Vila, revelando que a empresa de eletroeletrônicos Carlos José Jesus dos Santos-ME (nome fantasia Avenida Móveis e Eletromésticos) contratada pela Prefeitura de Quijingue por quase R$ 80 mil, não existe no endereço constante nas notas e nos dados da Receita Federal, a Câmara Municipal instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) para investigar a denúncia.

A loja de móveis e eletrodomésticos, que deveria está localizada na Av. Oliveira Brito, 106, Loja, cidade de Tucano, forneceu notas fiscais à Prefeitura referentes à compra de eletroeletrônicos para as escolas municipais e para o setor de merenda. No endereço, conforme mostramos, foi encontrado um depósito abandonado.

Na tarde desta sexta-feira (13), os vereadores de Quijingue Clóvis Cavalcante, Expedito Souza, Washington Gois e João Batista, acompanhados pelo cinegrafista do Folha da Vila, José Ginvaldo, foram até a cidade de Tucano em busca da loja em questão e atrás de mais informações a respeito deste caso.

Os quatro vereadores se encontraram no centro da cidade e, de posse do endereço, saíram, em busca da Loja Avenida Móveis e Eletromésticos. Chegando ao local indicado, puderam confirmar o que denunciamos: depararam com um depósito com três portas estreitas de madeira, já em estado de deterioração e paredes em mau estado de conservação. Ao verificar pela brecha de um das portas, puderam verificar que, ao lado de dentro, o depósito está destruído, totalmente abandonado, servindo-se como terreno baldio para a guarda de flechas (madeiras). Nas condições que se encontra o depósito, não havia possibilidade nenhuma de funcionar uma loja, constataram os vereadores.

Ainda, por não estarem totalmente satisfeitos, os vereadores percorreram pelas principais ruas da cidade, porém não localizaram a loja em nenhum outro endereço.


Em mais uma tentativa de localização e de obtenção de mais informações sobre a loja, os edis de Quijingue, procuraram o Sindicato dos Servidores Públicos de Tucano (SINDSMUT). Foram bem atendidos pelo presidente da entidade, Nilson Negão e pelo assessor de comunicação, Adenilton Rocha, e conseguiram obter a confirmação de que a Loja Avenida Móveis e Eletromésticos (Carlos José Jesus dos Santos Móveis e Eletro-ME) não está localizada em nenhum lugar da cidade de Tucano.

Os sindicalistas confirmaram que no endereço onde os vereadores buscavam a loja, encontra-se, exatamente, esse depósito descrito na matéria do blog e confirmado pelos legisladores. Disseram que há muito tempo, neste local, funcionou um barzinho, servindo-se de ponto de encontro de moradores que vinham da zona rural para a feira livre da cidade. Desde bastante tempo, esse local está abandonado. Declarando que conheciam bastante a cidade, as ruas e os comércios locais, garantiram que não existia nenhuma loja na cidade comercializando móveis e eltrodomésticos com o nome na fachada do prédio de Avenida Móveis e Eletrmésticos.


Na última tentativa de encontrar a loja, os vereadores se dirigiram à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Tucano. O presidente da associação não se encontrava no momento, porém, um integrante que se fazia presente, pedindo para não gravar imagens, garantiu que a loja que eles buscavam não estava cadastrada no CDL de Tucano.

Concluída essa primeira operação, o vereador Clovis Cavalcante, informou aos colegas vereadores que, após produzir o relatório deste trabalho, irá apresentá-lo à CPI e à Câmara Municipal para que, juntos, possam tomar as devidas providência.



Assista o vídeo da operação produzido pelo Folha da Vila:


Novas revelações sobre o escândalo da compra de eletroeletrônicos:

Morador de Tucano revela através do blog Folha daVila que a Loja que vendeu eletroeletrônicos à prefeitura de Quijingue não existe em Tucano

Adenilton Rocha, professor, sindicalista e colunista do site Bode Assado (www.bodeassado.com.br), declarou através de comentário enviado ao blog Folha da Vila, que a Loja de Tucano, Carlos José Jesus dos Santos Móveis e Eletro-ME (nome fantasia Avenida Móveis e Eletromésticos), contratada pela Prefeitura de Quijingue para fornecer eletroeletrônicos às escolas e ao setor de merenda escolar e que não foi encontrada no endereço constante nas notas fiscais, não existe em lugar nenhum da cidade de Tucano. 

Se referindo às declarações do vereador Reginaldo Cavalcante (PT), feitas durante o debate na câmara, o morador de Tucano, no seu escrito, considerou um absurdo alguém falar que a loja existe e que já esteve nela. “Não consigo acreditar que mesmo eu tendo nascido aqui e residindo desde sempre, nunca vi essa loja”, afirmou com convicção.

A Câmara Municipal de Quijingue criou uma CPI para investigar o caso. O que se sabe até o momento, é que a Loja está cadastrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, cujo endereço onde deveria funcionar, havia um depósito abandonado.  

Veja o comentário enviado ao blog:


QUIJINGUE: Prefeito tentará invalidar CPI que investiga compras


O Prefeito de Quijingue, por meio de seu líder na câmara Reginaldo Cavalcante (PT), tentará de toda forma inviabilizar o funcionamento da CPI para impedir que a Câmara Municipal investigue a compra de eletroeletrônicos da prefeitura com uma loja, cujo endereço presente nas notas fiscais e nos dados da Receita Federal, havia um depósito abandonado.

Na sessão de terça-feira (10), que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, o líder do governo, ao invés de orientar a base do governo a votar contra o requerimento apresentado pelos vereadores da oposição, que abria a sindicância contra o prefeito Almirinho, solicitou que os aliados se abstivessem da votação do requerimento.

Deste modo, além do próprio vereador Reginaldo Cavalcante, Antonio Brito, Ivani Costa, Zé do Pife e Vando se abstiveram dos votos para seguirem às orientações do líder da bancada governista. Permitindo que a CPI fosse criada por 4 (quatro) votos a 0 (zero), com os votos dos oposicionistas Clovis Cavalcante, Expedito Souza e Washingtono Gois, somados com o voto do único aliado do governo a votar favorável a investigação, João Batista.

Ontem (12), o vereador Reginaldo Cavalcante, postou em seu blog um requerimento, com informações de que iria pedir o arquivamento da CPI por considerar que na criação da mesma houve descumprimento de trâmites regimentais. No entanto, no dia de hoje (13), a referida postagem não estava mais em seu blog. Foi substituída por outra que alega que a CPI foi criada por interesse político partidário para conturbar a opinião pública e confundir os desavisados.

No entanto, o líder do governo esquece que o vereador aliado de seu governo, João Batista, chegou a bater forte na mesa, defendendo a investigação, com dizeres: “Se o objetivo é fazer uma administração transparente por que temer alguma coisa? Se tiver algum cambalacho por baixo do pano? Sei lá... são hipóteses”. “Quem errou tem que pagar”. “Vamos investigar e acabou”. “Gato escaldado tem medo de água fria”. “A gente está cansado de ver essas que os caras chegam lá e já não existe mais. É empresa fantasma. Qual é o problema de investigar?”. “Quando você vê a barba do vizinho pegar fogo, põe a sua de molho”.

Seria o vereador João Batista um dos desavisados? Ou o pastor-vereador acredita demais na honestidade de seu governo, porém, não devia?

Outro comportamento que nos estranhou, ficou por conta da exclusão das postagens do blog Quijingue.com (blog da cidade), que discorrem sobre o escândalo da compra dos eletroeletrônicos por parte da prefeitura; um blog que sempre prezou pela transparência na administração pública, ganhando credibilidade da população local pelas denúncias feitas sobre as falhas dos prefeitos anteriores não deveria, num momento deste, ficar do lado do silêncio.




Loja que vendeu eletroeletrônicos à prefeitura foi aberta há cinco anos, mas emitiu as primeiras notas fiscais somente agora

Depósito abandonado: local onde
deveria funcionar a loja que a prefeitura
comprou eletroeletrônicos
De acordo com informações colhidas junto ao site da Receita Federal, a empresa Carlos José Jesus dos Santos Moveis e Eletro-ME, contratada pela prefeitura de Quijingue através da modalidade Carta-Convite para distribuir eletroeletrônicos às escolas municipais e para o setor de merenda escolar do município, formalizou a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, em 13/11/2008, ou seja, a Loja contratada pela prefeitura está registrada na Receita Federal do Brasil há pelo menos cinco anos.

No entanto, apesar de existir por todo esse período, obervando a sequência das numerações das notas fiscais, emitidas à prefeitura com a venda dos eletroeletrônicos, leva-nos a supor que, este foi o primeiro grande negócio realizado pela empresa, isto é, as primeiras vendas (pelo menos com emissão de notas fiscais).

Pois, de acordo com os dados dos processos de pagamento da Prefeitura, levantados junto ao TCM, no mês de setembro, a loja emitiu 02 notas fiscais para a prefeitura: a primeira, de número 001, valor de R$ 3.850,00, empenho 1511; e, a segunda, de número 002, valor de R$ 17.230,00, empenho 1512. Ainda não tivemos acesso aos processos de pagamento dos meses seguintes. Mas, pelo valor do contrato (R$ 75.437,00), tudo indica que a prefeitura deva ter efetuado outros pagamentos nos meses posteriores.

Como mostramos em matéria anterior, a referida loja não foi encontrada no endereço constante nas notas fiscais e nos dados da Receita Federal. No local havia um depósito abandonado. Moradores da cidade de Tucano (cidade onde deveria existir a loja), disseram que desconheciam a loja de móveis e eletrodomésticos Avenida Móveis e Eletromésticos (nome fantasia), na cidade.

Ou seja, a prefeitura de Quijingue convidou uma empresa para participar de uma licitação de quase R$ 80 mil reais, sendo que esta nunca tinha antes emitido uma nota fiscal (isso se considerarmos as Notas Fiscais nºs 001 e 002 como as primeiras). Assim, não se sabe em que a prefeitura se baseou para considerar a dita loja competente para participar de uma licitação.  

E mais. Se a prefeitura convidou à empresa para participar da licitação, ela, no mínimo, deve possuir o endereço de correspondência utilizado na emissão da Carta-Convite que celebrou na contratação. Outra: se a prefeitura e as escolas receberam esses eletroeletrônicos, estas (as escolas e a prefeitura) devem possuir as notas e os recibos que comprovam a entrega destes equipamentos assinados pelos responsáveis durante o recebimento. Assim, a prefeitura e as escolas possuem informações que poderão esclarecer os fatos.

Para cumprir o princípio da transparência na utilização dos recursos públicos, a prefeitura deveria vir a público e esclarecer: divulgar o endereço de correspondência e toda a documentação que comprove a lisura do processo. Divulgando a partir do processo licitatório desde quando se iniciou até o recebimento dos equipamentos. Saber o que comprou, como comprou, por que comprou, a quem comprou, por que escolheu a quem comprou, se recebeu, quando recebeu, quem recebeu, aonde recebeu. São questões que todo cidadão que paga seus impostos em dias, que escolheram seus administrados para gerenciar os recursos públicos (que são de todos e administrados por uns poucos) tem o direito de saber.

QUIJINGUE: voto de vereador aliado do governo foi decisivo para a abertura da CPI dos eletroeletrônicos

Vereador João Batista
O voto do vereador da base aliada do prefeito Almirinho, João Batista (PT), foi decisivo para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na sessão de terça-feira (10), que visa apurar o contrato da prefeitura de Quijingue com a empresa Carlos José Jesus dos Santos-ME que inexiste no endereço informado nas notas fiscais e nos dados da Receita Federal, como mostrado em matéria.

Quando o vereador Clovis Cavalcante (PSD) pediu aos vereadores para votar a favor do requerimento que criava a CPI, justificando que era necessário verificar o que estava acontecendo e que ninguém tinha nada a esconder, conseguiu o apoio da presidenta Célia Santos (SDD), para colocá-lo em votação. Célia Santos apenas impôs ao líder da oposição a condição de divulgar os resultados da investigação a ser feita. “Exatamente!” concordou. “Agora eu quero que Vossa Excelência quando achar o resultado que procura, V. Excelência, tenha a dignidade e o caráter de chegar e dizer: ‘achei’”, impôs como condição.

O líder do governo, Reginaldo Cavalcante (PT) ainda tentou barrar a CPI justificando que o requerimento precisava dizer o período de duração e que a câmara já estava prestes a entrar em recesso. Alegou que não havia motivos concretos para se criar uma CPI; que iria criar um palanque de discussões. “Nós vamos criar um CPI prá quê? Se a loja existir? Se existir e, ela mudou de endereço?” Mas, depois disse que a loja existe, que inclusive já esteve lá. Disse ainda que os produtos existem. Mas, ao mesmo tempo disse que ninguém tinha informações concretas, que estavam partindo de apenas uma notícia, de uma matéria veiculada na internet.

Reginaldo citou que nenhum dos vereadores foi verificar o fato e que ninguém sabia de nada. Garantiu que a prefeitura fez a licitação através da modalidade de carta-convite entre três empresas. “Nós precisamos investigar, mas não precisa ser por uma CPI. Como é que vamos aprovar um requerimento abrindo uma CPI se não temos nada em mãos de concreto?”, tentava convencer a não votação do requerimento.

O líder do governo conseguiu convencer toda a base, com exceção de João Batista (PT), que defendeu a criação da CPI. “Se o objetivo é fazer uma administração transparente por que temer alguma coisa? Se tiver algum cambalacho por baixo do pano? Sei lá... são hipóteses”, justificou Batista.

Batista disse que seria bom investigar para punir quem errou. “Quem errou tem que pagar”, declarou. O vereador justificou que o povo precisava de esclarecimento, precisava de uma administração transparente, e, se depender da participação dele, ninguém iria esconder nada. João alegou que existia um problema: estava sendo divulgado que a loja não existe no endereço, então, se fazia necessário investigar. “Vamos investigar e acabou”, opinou.

Batista citou dois ditados populares para explicar o que estava acontecendo. Um deles dizia: “Gato escaldado tem medo de água fria”, para se referir aos vários casos noticiados na imprensa nacional sobre empresas fantasmas. “A gente está cansado de ver essas que os caras chegam lá e já não existe mais. É empresa fantasma. Qual é o problema de investigar? Ninguém tá dizendo que alguém roubou”, defendeu. O outro ditado, que segundo ele teria ouvido de seu pai, dizia: “Quando você vê a barba do vizinho pegar fogo, põe a sua de molho”, para dizer que, quando eles [...] perceberem que os vereadores estão investigando, “vão tomar mais cuidado com esses tipos de irregularidades”, concluiu.

Outros vereadores da base do governo, Antonio Brito, Zé do Pife e Ivani se posicionaram contrário à abertura da investigação para apurar a procedência da loja que teria vendido eletroeletrônicos à prefeitura. Zé do Pife chegou a afirmou que ele mesmo iria fazer a investigação e não concordava com a criação de uma CPI. Porém, a CPI foi criada com os votos favoráveis de Clovis Cavalcante, Expedito Souza, Washington Gois, e do Pastor João Batista, como é conhecido.

(com informações da Câmara Municipal, sessão do dia 10/12/2013)

Matéria ganha repercussão: vários sites da Bahia reportaram o episódio da prefeitura de Quijingue com uma loja de Tucano que não foi encontrada no endereço informado

Além dos blogs e sites locais, vários outros da região noticiaram sobre o caso da loja que a prefeitura contratou para o fornecimento de eletroeletrônicos para as escolas municipais de Quijingue, mas que não foi encontrada no endereço informado na nota fiscal e nos dados da Receita Federal.

Além dos locais, veja os outros sites que noticiaram o caso (por meio de pesquisa rápida na internet):

Gil Santos - Tucano
Portal de Notícias - Cansanção
Notícias em Foco – Euclides da Cunha
Tucano BR - Tucano
Nen Silva - Serrinha
Ichu Notícias – Ichu

Outra matéria recente do Folha da Vila que ganhou repercussão na internet, sendo veiculada por vários sites e blogs da Bahia, foi a da contratação de empresa para o aluguel de 12 impressoras por R$ 50.400,00 pela prefeitura de Quijingue (QUIJINGUE: Prefeitura aluga 12 impressoras copiadoras por mais de R$ 50 mil). A matéria chegou a ser noticiada por blogs/sites de Rodelas, Chorrochó, e Portal da Bahia (municípios baianos).

QUIJINGUE: Prefeitura aluga 12 impressoras copiadoras por mais de R$ 50 mil

A terceirização na administração de Quijingue parece avançar sem limites. Como já foi divulgado neste blog, os serviços de impressão e reprodução no âmbito da prefeitura de Quijingue também estão terceirizados. A prefeitura de Quijingue tinha alugado 05 impressoras pelo valor de R$ 1.750,00 mensais com a empresa Universal Comercio e Serviços LTDA-EPP, de Aracaju-SE. 

No Diário Oficial de ontem (04) a prefeitura divulgou um novo contrato com esta mesma empresa. O contrato de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) será pago pela prefeitura referente ao aluguel de 12 copiadoras multifuncionais digitais, com franquia de 60.000 cópias/mensais, para atender os serviços nas diversas secretarias do município.

Fazendo um simples cálculo, a prefeitura pagará R$ 4.200,00 mensais de aluguel pelas impressoras, onde cada uma custará R$ 350,00 mensais. O contrato vigorará de 06/11/2013 a 06/11/2014.

De acordo com pesquisa levantada na Internet, no mercado brasileiro, uma impressora das que a prefeitura alugou, custa entre R$ 989,00 a R$ 1.049,00. Ou seja, a prefeitura pagando R$ 4.200,00 mensais de aluguel, deixa de adquirir 4 impressoras novas todo mês. Em um ano, com os R$ 50.400,00, a prefeitura teria adquirido 51 impressoras.

Veja o valor de uma destas impressoras na internet:

F.: D.O.M com pesquisas na Internet

Almirinho constrói mansão em Euclides da Cunha dando-se o luxo de utilizar areia das dunas da Lagoa do Abaeté na Quadra Society

Vereador Washington Gois duvidou que Almirinho conseguisse adquirir todo o patrimônio com apenas o salário de prefeito

O vereador Washington Gois (PSD) divulgou na tribuna da Câmara Municipal, na última sessão (19), a informação de que o prefeito de Quijingue, Almiro Costa Abreu Filho, está construindo uma mansão na cidade em que mora, Euclides da Cunha, com quadra de Futebol Society e piscina. Revelou ainda que o prefeito está utilizando areia das dunas da Lagoa do Abaeté, do Parque Metropolitano de Salvador, na construção da Quadra de Society.

Além disso, Gois divulgou a informação de que o prefeito comprou também uma chácara do Charles, ainda em Euclides da Cunha. Se dirigindo ao líder do governo na Câmara, vereador Reginaldo Cavalcante, Washington disparou: “Vossa Excelência falou que o ex-prefeito é ladrão. E o que dizer do prefeito atual que, em nove meses está construindo uma mansão em Euclides da Cunha, comprou uma chácara do Charles (...)?”.

Foto das areias da L. do Abaeté
Washington Gois duvidou que o prefeito Almirinho conseguisse adquirir todo esse patrimônio em pouco menos de 09 meses com apenas o salário de prefeito ou com os R$ 5 mil mensais que recebia de parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia.

“O que dizer disso, em nove meses? De fazer tudo isso, quando não tinha nada? Do salário de R$ 5.000 que recebia? O que Vossa Excelência diz agora?”, suspeitou.


O vereador Reginaldo Cavalcante considerou uma besteira, dizendo que o problema era dele [do prefeito Almirinho], e que o vereador Washington Gois precisava provar. Gois convidou o líder do governo a ir até a obra da mansão em Euclides da Cunha.  Reginaldo desconversou, fazendo acusações ao ex-prefeito dizendo que ainda vai derrubá-lo na Justiça.

O vereador Clóvis Cavalcante acrescentou dizendo que, como o vereador Reginaldo não tem como justificar a malandragem, as falcatruas da administração atual, fica a “apontar os erros do passado para poder tapar ou tapiar o povo”.

(Com informações da Sessão da Câmara Municipal, 19/11/2013)


QUIJINGUE: Oposição acusa prefeito Almirinho de obter nota fria para justificar o valor de R$ 53 mil pelo sinal de celular de Algodões

Os vereadores da oposição acusaram o prefeito Almirinho de obter notas frias para justificar o valor de R$ 53 mil na aquisição do aparelho para a cobertura de sinal de telefonia móvel para a Vila de Algodões. O vereador Expedito Souza (PSD) afirmou que, por conta da péssima qualidade do sinal da Vivo, custa acreditar que o aparelho tenha custado R$ 53 mil. “Eu não estava acreditando que aquele sinal de Algodões teria custado R$ 53 mil. Eu achava que não iam gastar esse tanto de dinheiro”, discorreu.

Expedito acusou o prefeito Almirinho de ter comprado as notas ficais para justificar o montante de R$ 53 mil. A empresa que forneceu a Nota Fiscal não é especializada em telecomunicação como foi informado na relação de processos de pagamento pela Prefeitura. A confirmação veio através de contato telefônico dos vereadores da oposição com a empresa A OGS Informática LTDA-ME, da cidade de Piritiba que forneceu a nota. “A empresa da nota, nem com celular mexe, é especializada com internet”, disse o vereador Washington Gois.

Gois disse que os vereadores aprovaram um crédito de R$ 53 mil para a compra dos aparelhos com a promessa de que o sinal que seria colocado iria cobrir uma faixa de até 30 quilômetros de distância, atendendo os povoados de Lagoa do Junto, Maceté e Tanque do Rumo, no entanto, até dentro de Algodões o sinal é péssimo. “Então está comprovado, mais uma vez: mais uma irregularidade deste gestor. Tá brincando com o dinheiro público, tá brincando com o povo de Quijingue”, afirmou.

O líder do governo, vereador Reginaldo Cavalcante, disse que esse assunto já foi falado demais na câmara, não era mais necessário falar novamente. “A telefonia da vivo não presta nem na sede”, tentou justificar a péssima qualidade do sinal em Algodões.

Washngton Gois retrucou dizendo que não estava discutindo o valor, mas sim uma nota fiscal fornecida por uma empresa que nem trabalha com celular. “O problema é de quem deu a nota, ela que responda”, rebateu o líder do governo.

(Inf.: Sessão da Câmara Municipal, 19/11/2013)


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