Servidores da prefeitura vêm recebendo 13º salário com prejuízo

OS SERVIDORES VÊM RECEBENDO O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO NO MÊS EM QUE COMPLETA IDADE NOVA

Desde 2010 que o governo municipal vem adotando a estratégia de pagar o 13º salário do mês de aniversário do servidor. Com isso, o governo conseguiu, de certo modo, agradar os servidores pelo fato de estarem recebendo antecipadamente a gratificação natalina, ao invés de terem que aguardar para o mês de dezembro. O governo também se beneficia dessa estratégia, pois com a antecipação do pagamento deste abono em cada mês, acaba por desafogar a folha de pagamento do mês de dezembro, facilitando o seu gerenciamento no final do ano.

No entanto, é preciso ficar atento sobre a forma como está sendo calculado o valor do 13º salário de cada servidor, pois, quanto mais cedo o servidor receber a antecipação do abono natalino mais prejuízo ele está tendo. Isso se deve pela forma como vem sendo adotada pela prefeitura para calcular e pagar o 13º salário antecipado, gerando perdas salariais aos servidores, o que obrigaria a prefeitura a repassar no final do ano, como forma de diferença salarial. E isso não vem sendo feito.

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quijingue estabelece que a gratificação (13º salário) corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço do ano correspondente. Assim, se o servidor irá receber antecipadamente, seu décimo terceiro salário de 2013 no mês de janeiro, o valor deve corresponder à soma das remunerações do ano correspondente, ou seja, a soma das remunerações de 2013 dividido por 12. A dificuldade é que, por conta do pagamento ser antecipado, não é possível saber o valor dos salários dos meses subsequentes, até mesmo por conta do reajuste concedido em mês posterior. Assim, a prefeitura vem adotando a tática de calcular em cima das últimas remunerações, ou seja, a soma dos salários de janeiro a dezembro de 2012, onde os salários já defasaram por conta do reajuste no meio do ano.

Mesmo assim, é possível continuar utilizando essa estratégia, até porque, como foi dito no primeiro parágrafo do texto, essa forma vem beneficiando tanto os servidores como a própria administração. Agora, desde que a prefeitura fique obrigada a repassar a diferença salarial no mês de dezembro para cada servidor.