Projeto aprovado pelos vereadores merece a atenção da população

O PROJETO APROVADO CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENDO QUE JÁ EXISTE UM CONSELHO CONSTITUÍDO

Na matéria publicada anterior: Quijingue: vereadores votam e aprovam projetos sem ler, relatamos sobre dois projetos encaminhados pelo executivo municipal ao legislativo, que terminaram sendo votados e aprovados pelos vereadores sem ao menos terem lidos.

A forma como esses projetos chegaram e foram votados, nos deixou com o pé-atrás. Um dos projetos aprovado dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde.

Descrevemos naquela matéria, que o vereador Clóvis Silva questionou o fato desse projeto não poder ser votado naquela sessão por conta de ter chegado à Casa depois da ordem do dia, devendo só entrar em pauta na próxima sessão, conforme reza o Regimento Interno. Sem contar que, nenhum dos vereadores possuía cópias do projeto. Mesmo assim, foi votado e aprovado por todos os vereadores.

Segundo o vereador Reginaldo Matos, a urgência na votação deste Projeto de Lei se justificava, entre outras, pelo fato da lei anterior que cria o Conselho Municipal de Saúde ter desaparecido da Secretaria.

Porém, sabe-se que, tanto a Câmara de Vereadores como a Secretaria de Administração devem obrigatoriamente, dispor sempre de cópias das leis aprovadas pela Câmara e homologadas pelo chefe do executivo.

O Folha da Vila fez pesquisas sobre a lei supostamente desaparecida, e torna público os dados do Conselho da Saúde existente:

Nome do Conselho:  Conselho Municipal de Saúde de Quijingue

Endereço:  Rua Manoel Fidelis da Silva N.º 250

Email para contato:  semsq@ig.com.brTelefone:  75-33872176

Data de Criação do Conselho:  02/04/1991

Instrumento de Criação: Lei Nº002/91 de 01/04/91

Qtd Total de Conselheiros: 09

Qtd de Usuários: 03

Qtd de Trabalhadores de Saúde: 01

Entidades/Instituições/Movimentos que Representam os Usuários no Conselho de Saúde:  ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA HABITACIONAL QUIJINGUENSE, IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS e ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALGODÕES

Entidades/Instituições/Sindicatos/Confederações/Associações que representam os Trabalhadores no Conselho de Saúde:  ASSOCIAÇÃO DOS ACS

Periodicidade de Reuniões:  Mensal

Temas abordados nas reuniões:  Planos Estaduais ou Planos Municipais de Saúde, Orçamento, Financiamento e Prestação de Contas, Relatórios de Gestão, Conferências de Saúde, Capacitação de Conselheiros Convênios, Avaliação de Políticas e Programas de Saúde, Avaliação do Atendimento à População, Contratação dos Profissionais de Saúde, Construção das Unidades de Saúde, Política de Comunicação e Informação em Saúde, Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, Programa de Saúde da Mulher, Programa de Saúde Mental, Programa de Saúde Bucal, Programa de Saúde da Família, Política de Assistência Farmacêutica, Aquisição de materiais, equipamentos e medicamentos, Atendimentos de Média Complexidade, Denúncias, Fiscalização, Tratamento Fora do Domicílio, Campanhas de Vacinação, Controle de Endemias e Informes da Secretaria de Saúde.

O fato é que, a nova lei aprovada, não reconhece a existência de um Conselho Municipal de Saúde de Quijingue, junto a isso, também não reconhecerá a existência de conselheiros municipais de saúde. Logo, todos os conselheiros existentes estão destituídos dos cargos com a aprovação desta lei. E isso é que merece a nossa atenção.

De uma hora para outra, cria-se uma nova lei e todos os conselheiros estão exonerados dos cargos, sendo substituídos por novos.

Estranho.