UMA DAS FINALIDADES DO EVENTO É DISCUTIR E DELIBERAR SOBRE
AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
A Prefeitura de Quijingue publicou no Diário Oficial do Município, Decreto Nº 96/2013 que convoca para a realização da Conferência Municipal das Cidades. A temática estabelecida para esta edição pelo Ministério das Cidades é "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já".
O
evento que será coordenado pela Prefeitura Municipal, ocorrerá no período de 20 à 24 de maio de 2013, e terá como finalidade:
I
– propor diretrizes para as Políticas e Sistemas Nacional, Estadual e Municipal
de Desenvolvimento Urbano;
II
– propiciar a participação popular de diversos segmentos da sociedade,
considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia para a formulação de
proposições, para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para
enfrentar os problemas existentes na cidade;
III
– discutir e deliberar com relação às diretrizes da política Nacional, Estadual
e Municipal de Desenvolvimento Urbano;
IV
– propor a criação e a eleição dos membros para o Conselho Municipal das
Cidades.
Nos
próximos dias, será nomeada a Comissão Preparatória Municipal, que deverá elaborar
o regimento da Conferência, contendo a pauta, a metodologia dos debates e o
processo democrático de eleição dos delegados para a etapa Estadual.
A
comissão terá também, a responsabilidade de desenvolver o relatório final e
encaminhar as propostas à Comissão Preparatória Estadual.
Fonte: Diário Oficial do Município
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