Em meio a um clima tenso, com segurança
reforçada, a Câmara Municipal de Quijingue decidiu pela criação da Comissão
Processante para investigar a denúncia contra o prefeito do município, Almiro
Costa Abreu Filho (PT), sobre esquema
fraudulento no pagamento em duplicidade realizado pela prefeitura em serviços
de coleta de lixo e entulho, fraude em licitações, superfaturamento dos
serviços de pintura das escolas, fraudes no transporte escolar com as chamadas linhas
“fantasmas”, ilicitude na licitação, omissão e complacência diante da
precariedade dos serviços terceirizados e falcatruas de empresas.
Após o recebimento da denúncia apresentada
pelo advogado Felisberto Filho contra o Prefeito Almiro Filho, a Presidenta da
Câmara, Célia Santos (SDD) colocou na pauta para votação a “Denúncia” no início
da Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 15 de abril. Inicialmente,
determinou que fosse feito a leitura para que em seguida fosse votada pelos
edis. A votação foi nominal, onde os Vereadores tiveram a oportunidade de
manifestar seu voto sobre o tema que trata das irregularidades de mau uso do
dinheiro público pela administração municipal, bem como dos documentos que apontam
os atos de irregularidades.
O resultado oficial atingiu o quorum de dois
terços e, portanto a denúncia foi aceita por 8 votos a 2. Apenas os vereadores
José Romero Filho (PT) e Vando (SDD) votaram contra a instauração da comissão
processante com vistas a apurar as denúncias contra o prefeito de Quijingue.
De imediato foi feito o sorteio para nomear
os membros da Comissão Processante que avaliará o processo no prazo de 90 dias.
A Comissão conta com os seguintes integrantes: Vereador Reginaldo Cavalcante –
PT - Presidente, Vereador Antonio Brito – PT – Relator da comissão e Vereador Espedito
Souza do PSD - secretário.
Vale salientar que a Presidente terá 5 dias
para notificar o Prefeito municipal e o mesmo terá o prazo de 10 dias para
apresentar sua defesa. Após a defesa prévia a Comissão emitirá um parecer para
o prosseguimento ou arquivamento da denúncia. Caso seja determinado o
prosseguimento do processo haverá audiências e diligências e após o parecer
final opinando pela procedência ou improcedência da acusação, podendo culminar
na cassação do prefeito Almiro Costa Abreu Filho.
(Em breve, traremos mais detalhes desta sessão e sobre os discursos dos vereadores)