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QUIJINGUE: Denúncia protocolada na Câmara Municipal pede a cassação do prefeito Almirinho

Conforme já divulgamos, um documento de 16 de páginas foi protocolado na última terça-feira (14) na Câmara Municipal solicitando a cassação e o imediato afastamento do prefeito Almiro Costa Abreu Filho do cargo de Chefe do Poder Executivo de Quijingue. O documento é assinado pelo advogado Felisberto da Silva Filho (Betinho).

De acordo a denúncia, o prefeito de Quijingue teria cometido crime como corrupção ativa, gestão fraudulenta, além de mais diversas formas de fraudes, a qual requer a abertura imediata de comissão processante ante a fatos graves, com pedido de afastamento preventivo do prefeito de Quijingue, com vistas às normas e ritos previstos em Lei.

Acompanhe o resumo da denúncia, protocolada na câmara pedindo a cassação do prefeito de Quijingue:

ESQUEMA FRAUDULENTO NO PAGAMENTO EM DUPLICIDADE REALIZADO PELA PREFEITURA EM SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO E ENTULHO, FRAUDE EM LICITAÇÃO

O valor dos contratos da Prefeitura Municipal de Quijingue com a empresa Grautech Construtora LTDA foi de R$ 2.438.894,85 (dois milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, oitocentos e noventa e quatro reais, e oitenta e cinco centavos). Inicialmente, a Grautech foi contratada sem licitação, por 120 dias, pelo valor de R$ 533.308,96 (quinhentos e trinta e três mil, trezentos e oito reais e noventa e seis centavos) para prestar serviços de limpeza pública, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, comerciais, das unidades de saúde e coleta de entulho, serviços de limpeza especiais, na sede e distritos (congêneres).

Depois, foi novamente contratada pela prefeitura, no mesmo ano de 2013, através de concorrência pública, para a prestação dos mesmos serviços, pelo período de 12 meses, pelo valor de R$ 1.905.585,89 (um milhão, novecentos e cinco mil, quinhentos e oitenta e cinco reais, e oitenta e nove centavos).

Contudo, a prefeitura teria continuado pagando, com recursos próprios a locação de caçambas para fazer a coleta de lixo na sede e Distrito de Algodões; capina e poda de árvores na sede, povoado de Maceté, Lagoa do Junco e Serrote do Meio (serviço não realizado, mas pago); capinação, limpeza e coleta de resíduos nas escolas do Povoado de Monte Cruzeiro, Navarro de Brito, Manoel Fidelis da Silva e Lagoa do Junco (serviços não realizados, mas pagos). Tendo em vista que a obrigação seria da empresa contratada para tais serviços. A denúncia ainda cita vários serviços pagos pela prefeitura, mas que não teriam sido executados. Ou seja, mesmo terceirizando os serviços de limpeza pública, com a contratação da empresa Grautech Construtora LTDA, a prefeitura de Quijingue teria continuado pagando com recursos do município os mesmos serviços do objeto da terceirização, caracterizando como duplicidade de pagamento.


A denúncia ainda aponta que a Grautech Construtora LTDA não traz em seu CNPJ a atividade econômica principal ou secundária prevista no Edital de Licitação que procedeu na sua contratação. O Edital de Licitação previa a contratação de uma empresa de engenharia especializada em monitoramento e execução dos serviços de limpeza pública. Ou seja, a despeito de ter sido contratada para a prestação de serviços de limpeza pública, incluindo coleta e transporte de resíduos sólidos e domiciliares, a Grautech tem como atividade econômica principal a construção de edifícios, e secundária a construção de instalações esportivas e recreativas, Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas, Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente, caracterizando favorecimento em licitação.

Descrições das atividades da Grautech Construtora LTDA

Intrigar-se também o fato da Grautech Construtora LTDA (com contrato de R$ 2.438.894,85) e a Oliveira Santana Construções LTDA (com contrato de R$ 1.629.186,74), para fazer reformas nos prédios escolares e postos de saúde (também denunciada), apresentam o mesmo endereço de localização: Rua Moises de Araújo, nº 473, Quadra C, Lote 08, Bairro Buraquinho, Lauro de Freitas-BA.

Dados da Grautech Construtora (Receita Federal)
Dados da Oliveira Santana Construção LTDA (Receita Federal)

SUPERFATURAMENTO DOS SERVIÇOS DE PINTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

O prefeito Almiro Filho é denunciado por suspeita de superfaturamento nos serviços de pintura das escolas públicas municipais a cabo da contratação da empresa Oliveira Santana Construções LTDA, localizada no mesmo endereço da Grautech Construtora LTDA, citada acima. A Oliveira Construções LTDA foi contratada pela prefeitura de Quijingue por R$ 1.629.186,74 para a manutenção dos prédios escolares e creches, postos e unidades de saúde do município.

Lembrando que em janeiro de 2014, a prefeitura contratou outra empresa para o mesmo objeto de contratação da Oliveira Santana Construções LTDA (reforma de unidades de saúde). A ASS Construtora LTDA foi contratada por meio de Carta convite, para a reforma da Unidade de Saúde do Povoado de Lagoa do Mato, pelo valor de R$ 145.480,14.


A denúncia avalia que a prefeitura teria superfaturado em até 14 vezes mais do que o valor dos serviços executados de reformas e pinturas das escolas. A reforma do antigo açougue é estimada em um gasto de R$ 10.000,00, porém a prefeitura gastou R$ 148.881,95. A pintura da Escola Manoel Fidelis da Silva é estimada em um gasto de R$ 8.000,00, mas a prefeitura gastou R$ 100.001,65. A denúncia listra ainda outros casos.

FRAUDES NO TRANSPORTE ESCOLAR, ILICITUDE NA LICITAÇÃO, OMISSÃO E COMPLACÊNCIA

O prefeito Almiro Filho é denunciado por suspeita de fraudar o transporte escolar com a contratação de veículos para prestar serviços onde não existem os serviços de transporte de estudantes, as chamadas linhas “fantasmas”. É acusado também de se omitir e de ser complacente com as empresas contratadas para estes serviços, tendo em vista que as mesmas sublocaram os serviços de transporte escolar, não realizaram contratos individuais com os proprietários de veículos, causaram danos irreparáveis aos proprietários de veículos que prestaram os serviços, dando calotes.

Há acusação de ilicitude no processo licitatório que habilitou e classificou como vencedora a empresa Limpex Locadora e Serviços LTDA-ME (Limpex Construções) após a prefeitura de Quijingue ter cancelado o certame por quatro vezes. No último certame, a Limpex Construções teria obtido a 6ª colocação ofertando R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) mensais pelos serviços. No entanto, a mesma teria sido contratada pela prefeitura pelo valor de R$ 260.100,00 (duzentos e sessenta mil e cem reais), após as cinco primeiras colocadas terem sido inabilitadas.

Por todo o exposto, requer pelos fatos que a Câmara Municipal de Quijingue receba a DENÚNCIA para apuração das irregularidades, e que adote, caso seja provado, as medidas cabíveis, face aos sérios indícios de cometimento de crime pelo prefeito Almiro Filho e por ofensa aos princípios administrativos e, que ao final seja culminado com a cassação do mandato, por medida de justiça.

(Acessar o documento da denúncia protocolada na câmara)

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