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Município dispõe de recursos financeiros para a oferta da Educação de Jovens e Adultos

Foto: obtida na internet. Google imagem.
DESDE NOVEMBRO PASSADO, O MUNICÍPIO DE QUIJINGUE DISPÕE DE QUASE R$ 150 MIL PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Em novembro do ano passado (2012), a Secretaria Municipal de Educação pleiteou e obteve a aprovação do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) da liberação de recursos financeiros a título de apoio à manutenção de turmas de Educação de Jovens e Adultos que não são contempladas com recursos do FUNDEB.

Os R$ 142.574,75 (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) disponibilizados pelo FNDE terão como objetivos ampliar as matrículas do ensino fundamental e médio na Educação de Jovens e Adultos, na modalidade presencial; contribuir para a expansão da oferta de Educação de Jovens e Adultos, especialmente, aos egressos do Programa Brasil Alfabetizado e às populações do campo; fortalecer a efetivação do ingresso, a permanência e a continuidade de estudo de jovens e adultos no Sistema Municipal de Ensino.

Os beneficiários do programa são pessoas com 15 anos ou mais que não completaram o ensino fundamental ou médio; terão prioridade os egressos do Programa Brasil Alfabetizado e as populações do campo.

Na Resolução CD/FNDE N. 48, o FNDE considera que há necessidade de desenvolver ações integradas entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal para garantir aos jovens e adultos o acesso e permanência no ensino fundamental e médio. Considera ainda, a necessidade de promover a continuidade de estudos das pessoas com 15 anos ou mais egressas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA), de modo a contribuir na ampliação do acesso à Educação de Jovens e Adultos às populações do campo, quilombolas e indígenas.

A Secretaria Municipal de Educação ainda não divulgou nenhuma ação a respeito deste programa. Caso não sejam aplicados, os recursos retornarão ao FNDE.

Fonte: FNDE.


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