COM APENAS UMA SESSÃO POR SEMANA, CÂMARA
MUNICIPAL DESCUMPRE LEI
Enquanto
os servidores públicos precisam trabalhar de segunda a sexta-feira em dois períodos
para cumprir uma jornada de 40 horas semanais, recebendo salários um pouco mais
do mínimo, os vereadores de Quijingue, só precisam comparecer uma vez por
semana ao local de trabalho para justificar os R$ 6 mil por mês de salários.
Apesar
da Lei Orgânica do município estabelecer que a Câmara Municipal deva reunir-se
ordinariamente pelo menos duas vezes por semana, as sessões ordinárias estão
acontecendo apenas às terças-feiras, com duração em média de 3 a 3,5 horas, em
total descumprindo a Lei.
Sem
contar que a Lei Orgânica prevê que os trabalhos na casa legislativa devam acontecer
de 1º de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1º de agosto a 30 (trinta) de
novembro, ou seja, além de poder contar com uma jornada de trabalho reduzida, os
vereadores ainda dispõe de três meses de recesso.
Se
dividirmos o salário de R$ 6 mil que recebe cada vereador pelo número de horas nas
sessões, obtemos uma média de R$ 500 por hora trabalhada.
Pensamos
que, uma empresa ao remunerar um funcionário a R$ 500 por hora, exigir-se-á
pelo menos, competência, qualificação profissional e muita dedicação ao
trabalho. De um vereador, o mínimo que se possa exigir é que tenha habilidade para
discutir projetos de lei, saiba fiscalizar o executivo e que tenha conhecimento
sobre legislação ou habilidade para buscá-lo.
O
trabalho do vereador precisa ainda estar voltado para a melhoria da qualidade
de vida da população, para a elaboração de leis, recebendo o povo, atendendo às
reivindicações, desempenhando a função de mediador entre a população e o
prefeito.
Ultimamente,
os comportamentos dos vereadores na Câmara Municipal não têm sido dignos de um
parlamentar, votando projetos sem ao menos ler e outros que retiram direitos dos
trabalhadores.
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Durante o meu mandato de parlamentar, sempre cobrei dos Ex. Presidentes Clovis Cavalcante da Silva, Valdemiro Cavalcante de Matos e Washington Cavalcante de Gois, porém nenhum cumpriram a Lei Orgânica que diz que a Sessão tem que ser duas vezes por semana.Espero que a atual Presidente cumpra a Lei.
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