UMA DAS LICITAÇÕES SERÁ PARA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE EXECUTARÁ OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA QUE ATUALMENTE SÃO REALIZADOS PELA EMPRESA GRAUTECH CONSTRUTORA LTDA, CONTRATADA SEM LICITAÇÃO COM VALOR SUPERIOR A R$ 500 MIL REFERENTE A 4 MESES
A Prefeitura Municipal de Quijingue publicou
no Diário Oficial desta quinta-feira (28), mais três avisos de licitação. Desta
vez será para aquisição de gêneros
alimentício e para contratação da empresa
responsável pelos serviços de limpeza pública.
As licitações serão realizadas
por meio do Pregão Nº 04/2013 que ocorrerá no dia 12/03, às 14 horas, referente
ao fornecimento de gêneros alimentícios para a preparação da alimentação
escolar e creches da rede municipal de ensino. E do Pregão Nº 05/2013 que ocorrerá no dia
13/03, às 14 horas, referente ao fornecimento de gêneros alimentícios, para os
programas do Fundo Municipal de Assistência Social.
Iniciou-se também, a Concorrência Pública Nº 01/2013
que ocorrerá no dia 01/04, às 08 horas, relativo à contratação de empresa de
engenharia para o gerenciamento, Monitoramento e execução dos serviços de
limpeza pública.
Os Editais podem ser adquiridos na Prefeitura
Municipal; o Pregoeiro Oficial responsável é o Sr. Aldenir S. Santos.
A
Constituição Federal de 1988 determinou a obrigatoriedade da licitação para a
aquisição de bens e contratações de serviços e obras na administração pública, impondo
ao Poder Público agir com impessoalidade, mantendo a moralidade no processo de
aquisição de bens ou execução de obras e serviços.
Matérias relacionadas:
Fonte: Diário Oficial dos Municípios
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Me parece que a atual gestão queria agir de má fé ainda bem que voltou atras na questao pretação de serviços de limpeza, um verdadeiro absurdo.
ResponderExcluirAnonimo,
ExcluirNa verdade, a contratação sem licitação se sustenta na decretação de situação de emergência feita pelo prefeito. Mas, isso tem prazo: 180 dias.
Logo, será necessário licitar. A licitação está vindo pela obrigatoriedade da lei.