QUIJINGUE: Ônibus do programa Caminho da Escola está sendo utilizado indevidamente

ENQUANTO ISSO, A PREFEITURA ESCOLHEU CONTRATAR ÔNIBUS DE TERCEIROS, APARENTEMENTE, DE MUITA IDADE, COM ESTADOS DE CONSERVAÇÃO DESGASTADOS E COM SEGURANÇA DUVIDOSA

Em 2011, o Município de Quijingue conseguiu por meio do Programa Caminho da Escola do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) o financiamento de 4 (quatro) ônibus escolares.  O programa foi criado em 2007 com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais.

Os veículos são projetados com especificações exclusivas, próprias para o transporte de estudantes, e adequado às condições de trafegabilidade das vias das zonas rural e urbana brasileira.

Conforme norma do FNDE, estes veículos devem estar, exclusivamente, a serviços dos estudantes. Porém, há mais de dois meses, um dos ônibus recebidos pelo Programa que deveria está a serviços das crianças da zona rural, proporcionando um transporte seguro e com qualidade, está sendo utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde para transportar pacientes para a Salvador.

Viagens diárias, longas e fora da rota estabelecida só contribuem para a diminuição da vida útil desses veículos. De Quijingue a Salvador, por exemplo, são mais de 300 quilômetros.

Enquanto isso, a prefeitura escolheu contratar ônibus de terceiros, aparentemente, de muita idade, com estados de conservação desgastados e com segurança duvidosa para transportar os estudantes, desviando, totalmente, da finalidade do programa.

De acordo com o FNDE, o desvio de função, pode acarretar sanções aos gestores públicos, alertando que o gestor que for condenado por uso indevido de veículo do Caminho da Escola está sujeito às mesmas sanções aplicadas nos casos de uso indevido de recursos públicos, na forma da legislação vigente.

“A utilização dos veículos do Caminho da Escola é exclusiva para transportar estudantes matriculados nas escolas públicas de educação básica”, alerta o FNDE.

A fiscalização é feita pelos órgãos de controle internos e externos, incluindo o Ministério Público (MP) e os órgãos de trânsito, que inspecionam a regularidade dos veículos e condutores. Qualquer pessoa física também pode denunciar o uso indevido dos veículos, conforme artigo 9º da Resolução nº 18/2012.

O disque-denúncia é o 0800-616161.