Quijingue: descumprimento de leis pode levar à instabilidade institucional

“MAIS UMA VEZ O PREFEITO ALMIRINHO NÃO ESCOLHE O MELHOR CAMINHO PARA TOMAR SUAS DECISÕES. AO INVÉS DE ADOTAR O DIÁLOGO, A OBSERVÂNCIA ÀS LEIS, PREFERE TOMAR DECISÕES DE FORMA ARROGANTE, UNILATERAL”.

Na quinta-feira (04/03), os conselheiros municipais de Quijingue foram pegos de surpresa com a decisão do prefeito Almiro Costa de substituir membros do Conselho Municipal de Educação (CME) e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CASCS-FUNDEB). Os conselheiros, destituídos dos cargos, ficaram surpresos quando noticiamos a matéria que divulgava a recomposição dos conselhos.

Os atos do Executivo que destituíram as pessoas dos cargos de conselheiros municipais foram assinados no dia 1º de abril e publicados na tarde de quinta-feira (04). Nenhum dos dois Conselhos foi informado, antes, sobre o arquiteto do poder executivo, nem pelos presidentes, nem pelos demais conselheiros.

Somente na sexta-feira (05), depois do ato publicado, a Secretaria de Educação encaminhou ofícios aos conselheiros informando-os sobre o desligamento do órgão colegiado. Muitos se recusaram a receber o documento, como forma de discordar do ato do prefeito.

A forma adotada pelo prefeito não fortalece o regime democrática e ameaça a autonomia dos órgãos colegiados.

Mais uma vez, penso que o prefeito Almirinho não escolhe o melhor caminho para tomar suas decisões. Ao invés de adotar o diálogo, a observância às leis, prefere tomar decisões de forma arrogante, unilateral. É mais um ato que ameaça a estabilidade institucional. Desta vez, não observou a Lei Federal que Cria o FUNDEB, a Portaria do FNDE que estabelece normas de funcionamento do conselho, as leis municipais que criam os conselhos e nem os regimentos interno dos conselhos.

Em uma sessão da Câmara de Vereadores, mesmo sendo questionada por um dos vereadores, a presidenta da casa descumpriu o Regimento da Casa para fazer o que queria. O que está acontecendo?

Sinceramente: o município vive uma instabilidade institucional. Para que servem as leis? Elas só servem quando favorecem a quem quer executar? Ou quando prejudica o outro?

A sensação que esses últimos atos nos transmitem é a de que os conselhos são subordinados ao Executivo, que a qualquer momento podem ser destituídos. Então, para que ter conselho se seus atos não têm validade nenhuma?

Portanto, questionamos a forma como ocorreu as substituições, sendo que alguns não deveriam terem sido trocados pelo Executivo.

Os conselheiros se reunirão para analisar a decisão do prefeito.