QUIJINGUE: reajuste em maio provocam perdas salariais aos professores

A CLASSE PRECISA ARTICULAR COM O GOVERNO MUNICIPAL PARA ESTABELECER O MÊS DE JANEIRO COMO DATA BASE PARA O REAJUSTE DOS SALÁRIOS

Em fevereiro, publicamos uma matéria explicando porque os professores municipais de Quijingue precisam se mobilizar para que o reajuste anual de seus salários deva acontecer no mês de janeiro de cada ano (VER).

Esclarecemos que, atualmente, o aumento previsto para o mês de maio, se baseia na Lei Municipal Nº 022/2009 de 23 de dezembro de 2009 que se fundamentava na data que o Governo Federal utilizava para atualizar o valor do salário mínimo.

Todavia, sabe-se que a partir de 2010, o Governo Federal passou a reajustar o salário mínimo, definitivamente, sempre no dia 01 de janeiro.

Explicamos ainda que, com a aprovação da Lei n° 11.738, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, ficou estabelecido que os entes federados devem reajustar o Piso do Magistério, anualmente, no mês de janeiro.

Deste modo, a Lei do Piso (Lei Federal nº 11.738), que estabelece o mês de janeiro como data base para o reajuste, deve prevalecer sobre a Lei Municipal Nº 022/2009 que estabelecia o mês de maio.

Argumentamos ainda que, o aumento correspondente ao valor per capita anual, na receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério, entra em vigor no primeiro dia do ano civil, ou seja, a partir de 1º de janeiro, os repasses do FUNDEB já são reajustados de acordo com o valor per capita estabelecido pelo MEC para o ano.

Para podermos compreender a dimensão das perdas salariais que podem suscitar em deixar para reajustar os salários dos professores no mês de maio, fizemos a simulação a seguir:

Considerando um salário de um Professor com Nível I, Classe E, 40 horas, que fica em torno de R$ 2.607,01; e uma inflação de 6,10% (conforme anunciada pelo IBGE, para 2013); o poder de compra do salário deste professor pode ter uma desvalorização de R$ 731,53 nos quatros meses. Ou seja, se o reajuste salarial ocorresse em janeiro, evitaria uma perca de quase R$ 1 mil. Isso considerando apenas o índice inflacionário.

Se considerarmos um índice de 10% de aumento, como querem a classe, o mesmo professor, utilizado na simulação, deixa de receber cerca de R$ 1.199,24 por conta do reajuste só acontecer no mês de maio.

Assim sendo, a classe precisa articular com o governo municipal para estabelecer o mês de janeiro como data base para o reajuste dos salários, evitando assim prejuízos aos professores. Enquanto isso não ocorre, os professores podem exigir o repasse dessas perdas salariais junto com o pagamento dos meses seguintes do reajuste; não há lei que os impeçam de fazer isso.