Por meio da Portaria
Nº 58 de 29 de agosto de 2013, a prefeitura instituiu uma comissão especial
para revisar o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários dos profissionais do Magistério
Público Municipal, com o intuito de elaborar uma nova proposta de estatuto e
plano para ser encaminhada à casa legislativa pelo prefeito.
A comissão, que terá
12 (doze) integrantes com 04 (quatro) representantes do Poder Executivo, 04
(quatro) do Poder Legislativo e 04 (quatro) membros indicados pela
APLB-Sindicato, ainda não teve os integrantes nomeados, nem prazo estabelecido para
a conclusão dos trabalhos.
A revisão do Plano do Magistério de Quijingue deverá atender algumas
demandas da Educação, como: antecipação para o mês de janeiro a data base de
reajuste do piso dos professores tendo em vista que a Lei do Piso já preconiza
assim, estabelecimento do limite de 2/3 (dois terços) da carga horária para o
desempenho das atividades de interação com os educandos, instituição do regime
de dedicação exclusiva, gratificando os professores que optarem por se dedicar
exclusivamente ao município, criação do vale-refeição para os professores a
exemplo de vários municípios e estados, implementação da eleição para diretor e
vice-diretor de escola.
Integrantes da APLB –
Sindicato também é a favor da criação de uma gratificação para os professores
em efetivo exercício da docência (conhecida como Regência de Classe), o retorno
da Licença Prêmio e a criação do cargo de coordenador pedagógico no quadro do
magistério para o ingresso mediante concurso público.
Há ainda defensores
do acréscimo de gratificações para professores portadores de cursos de formação
continuada de curta duração e para os que possuem mais de uma pós-graduação.
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