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QUIJINGUE: Comissão irá revisar o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério


Por meio da Portaria Nº 58 de 29 de agosto de 2013, a prefeitura instituiu uma comissão especial para revisar o Estatuto e o Plano de Cargos e Salários dos profissionais do Magistério Público Municipal, com o intuito de elaborar uma nova proposta de estatuto e plano para ser encaminhada à casa legislativa pelo prefeito.

A comissão, que terá 12 (doze) integrantes com 04 (quatro) representantes do Poder Executivo, 04 (quatro) do Poder Legislativo e 04 (quatro) membros indicados pela APLB-Sindicato, ainda não teve os integrantes nomeados, nem prazo estabelecido para a conclusão dos trabalhos.

A revisão do Plano do Magistério de Quijingue deverá atender algumas demandas da Educação, como: antecipação para o mês de janeiro a data base de reajuste do piso dos professores tendo em vista que a Lei do Piso já preconiza assim, estabelecimento do limite de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos, instituição do regime de dedicação exclusiva, gratificando os professores que optarem por se dedicar exclusivamente ao município, criação do vale-refeição para os professores a exemplo de vários municípios e estados, implementação da eleição para diretor e vice-diretor de escola.

Integrantes da APLB – Sindicato também é a favor da criação de uma gratificação para os professores em efetivo exercício da docência (conhecida como Regência de Classe), o retorno da Licença Prêmio e a criação do cargo de coordenador pedagógico no quadro do magistério para o ingresso mediante concurso público.

Há ainda defensores do acréscimo de gratificações para professores portadores de cursos de formação continuada de curta duração e para os que possuem mais de uma pós-graduação.



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