O
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia concedeu uma liminar ao prefeito Almirinho
desobrigando-o de pagar as gratificações de estabilidade econômica suspensas
dos servidores da prefeitura correspondentes ao período da data do ajuizamento
até o reestabelecimento que aconteceu no mês de agosto através de decisão judicial.
A
liminar conseguida na sexta-feira passada (dia 20), admite que a prefeitura
deixe de pagar as gratificações dos servidores correspondente aos seis meses
que ficou sem honrar o mandado de segurança, o que dá uma dívida de quase R$ 93
mil (R$ 92.888,25). Enquanto prevalecer a liminar, o prefeito também se isenta da
obrigação de pagar a multa diária de R$ 3 mil de todo o
período que deixou de pagar após o ajuizamento do Mandado de Segurança.
No
requerimento à Justiça, a prefeitura afirmou que a dívida provocada pela falta de
pagamento das gratificações, que chega aos quase R$ 93 mil, causa lesão à ordem e à economia pública. A dívida gerada
inviabilizará por completo a administração pública, pois caso pague o débito levará a um desfalque nas contas públicas a ponto de não poder prestar
os serviços essenciais, nem pagar os servidores públicos e cumprir com os
contratos, resultando em total desordem administrativa, alegou a prefeitura.
A
prefeitura declarou também que o débito, por se tratar de parcelas já vencidas,
não pode ser objeto de bloqueio de verbas, nem de determinação de pagamento
imediata, este deve ser sanado por meio de pagamento por precatórios.
A
prefeitura ainda justificou que com o pagamento desta dívida extrapolará o
limite de gastos com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, o
que resultará na rejeição das contas do município.
F. D.O.J
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porque o srº prefeito não fala pra justiça que não tem dinheiro porque estar gastando muito com os altos salarios pagos aos companheiros, que o Rui Costa obriga a manter-los aquir, com as diarias que ganha e paga para os companheiros, com as festas, diga também que a culpa de nao ter dinheiro é do Del Led que estar cobrando muito caro pelo seu show, a diga também que os contratos com os empresários que ajudaram na campanha são obrigatórios porque foram acordos feitos antes da campanha. diga que quando tira a parte do tio não sobra quase nada. por tanto, não é possível pagar. com tantos fatores e argumentos nem precisa gastar com advogados basta sua lábia, lábia essa muito bem usada para enganar o povo, pode também enganar a justiça.
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