Choque de gestão

Texto de Valdemiro Cavalcante (ex-vereador)

O líder do Governo na Câmara Reginaldo Cavalcante criticava duramente a administração anterior por não aplicar um choque de gestão na administração municipal. Será mesmo que ele sabe o significado do termo choque de gestão?  

O primeiro a implementar  esta política no Brasil foi  o Aécio Neves quando governou o Estado de Minas Gerais, seguida por Mário Covas e Geraldo Alkmin em São Paulo,  e que visava principalmente a promoção do desenvolvimento mediante a reversão de quadros de déficits orçamentários,através da redução de despesas, da reorganização e modernização do aparato Institucional do Estado na busca de novos modelos de gestão. O objetivo seria a concreta diminuição das despesas com expressiva redução ou extinção de cargos comissionados, redução nos gastos com água, energia, telefone etc.  preparando o ente federado para os investimentos no oferecimento de bons serviços de saúde, educação e segurança e logística. E o que acontece aqui em Quijingue nesses praticamente 10 meses de governo do PT do líder Reginaldo?

Vejamos! Tão logo o novo governo se instalou o Vereador cuidou de aplicar seus conhecimentos administrativos na suposta modernização e estruturação da administração pública municipal e influenciar o novo gestor a seguir a risca seus ensinamentos que basicamente foram:

1- Perseguição aos servidores que ingressaram no serviço público via concurso,na tentativa vã de tirá-los por motivos fúteis e inaceitáveis;

2- Perseguição aos profissionais do magistério que após longos anos trabalhando quarenta horas semanais, a gestão anterior houve por bem enquadrá-los definitivamente nas 40 h semanais e ele forçou o executivo a anular os atos anteriores sem nenhuma justificativa que fosse pelo menos coerente;

3- Cuidou de pagar a promessa de campanha enchendo as unidades orçamentárias (Secretarias), de pessoal contratado sem necessidade dessas contratações e de forma irregular em desacordo com preceitos constitucionais vigentes, e por último o resultado obtido com o seu  choque de gestão que teve as seguintes consequências:

I- estouro no limite de gasto de pessoal conforme demonstrado na publicação do Relatório de Gestão Fiscal – RGF do 2º Quadrimestre:

Onde a RCL do período foi de R$ 27.052.361,12 e com esta receita corrente líquida a despesa total com pessoal seria a seguinte: DTP: R$ 14.608.275,00 corresponde a 54%,  e o limite prudencial que é de 95%  ou seja, 51,3%  corresponde a R$ 13.877.861,28 e o teto máximo seria 60% que daria o montante de R$ 16.231.416,67 incluindo aí os gastos de pessoal do Legislativo. Mas com o choque de gestão do Senhor Reginaldo,proposto e seguido a risca  o quadro ficou assim:

Dados extraídos da publicação do RGF 2º Quadrimestre:

RCL: 27.052.361,12

DTP: R$20.880.801,08

Pessoal Ativo R$ 18.873.913,79

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos e terceirização R$ 2.006.887,29 alcançando o percentual de 77,19% da RCL. Diante desta situação tão séria e comprometedora das contas públicas cabe à gestão abandonar de vez o choque de gestão bolivariano do Reginaldo que consiste numa suposta divisão dos salários de um trabalhador formal com um ou dois informais, segundo denúncias do Vereador Antônio Brito no Plenário da Câmara do dia 15 do corrente,   e   trilhar o caminho da  responsabilidade  pautada nos regramentos  da administração pública como os artigos 20,22 e 23 da LRF e alguns artigos da nossa carta magna como o art. 37 e seus incisos e também o artigo 169 com todos seus incisos e parágrafos que tratam de forma muito clara esta situação.

Não custa nada lembrar que a gestão anterior achincalhada e repudiada como ruim por ele Reginaldo, depois de repor as perdas dos servidores, concedeu reajuste aos professores que tiveram 20,2% com ganho real de mais 14%, e fechou o exercício de 2012, com os seguintes índices:

Despesa Total com Pessoal ficou em 55,15% pela primeira vez ultrapassando em 1,15% o limite máximo que é de 54% e os demais limites obedeceram estritamente a legislação em vigor como se pode verificar:

Aplicação em Saúde 22,62%;

Aplicação em Educação 26,66%;

Aplicação com os professores (Fundeb) 60,20%.

Concluindo tenho a clara percepção de que  Gestão Pública não pode ser ignorada e deixada sem o apoio e conhecimento técnico para tal  mister. Só funciona quando a governança é praticada por profissionais competentes e comprometidos com a causa pública, não há quem possa prever o que vai acontecer com o futuro de todos se as medidas corretivas de gestão responsável  não forem imediatamente aplicadas.

Peço que respeitem e tolerem a minha manifestação que está baseada no meu sagrado direito de opinar quando achar necessário. Estou com isso mostrando que a administração precisa seguir caminhos normais e não o voo cego e irresponsável ora praticado.