Por Edeilton Cardoso
Por decisão do relator, o
conselheiro Raimundo Moreira, o processo que julga as contas da Prefeitura
Municipal de Quijingue do exercício de 2012, do então gestor Joaquim dos Santos, foi retirado de pauta retornando ao gabinete do conselheiro relator,
sem data ainda para julgamento.
Já as contas da Câmara
Municipal do exercício de 2012, que tinha como presidente o vereador Washington
Gois, o TCM opinou pela aprovação com ressalvas com a aplicação de multa ao
gestor no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cujos pagamentos
devem ser recolhidos aos cofres públicos municipais, com recursos próprios, sob
pena de adoção das medidas previstas no art. 49, combinado com o art. 74, da
Lei Complementar Estadual nº 06/91.
O TCM apontou algumas
irregularidades nas contas de Washington Gois, considerando grave, ferindo
normais legais e que contrariam os mais elementares princípios de natureza
contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, levando-o a imputar uma multa.
As principais irregularidades apontadas
no parecer do relator Raimundo Moreira, diz respeito ao envio de dados
incorretos ou incompletos no sistema SIGA, falta de transparência em aquisições
de combustíveis, contratações irregulares de servidores, locações de veículos
particulares, não recolhimento das contribuições previdenciárias nos valores
devidos, não realização da transmissão de governo e não indicação de
comunicação ao Executivo sobre os bens adquiridos.
Outros cinco conselheiros
votaram com o relator: Francisco de Souza Andrade Netto, José Alfredo Rocha
Dias, Paolo Marconi, Fernando Vita e Substituto Ronaldo Nascimento de Sant’
Anna.
A decisão foi publicada no
Diário Oficial do TCM do dia 30/10/2013.
F: D.O. TCM
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E Washington ainda quer ser de novo presidente da camara, isso é que é não tem nem um pouco de pudor, é uma cara de pau dos diabos.
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