A décima parcela de 2013 da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está
disponível na conta-corrente da prefeitura. O aporte de R$ 344.447,83 foi
realizado na terça-feira (05).
Este ano, a complementação da
União para o FUNDEB de Quijingue soma-se a R$ 4.425.438,05 (quatro milhões,
quatrocentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e oito reais e cinco centavos).
A Complementação contempla nove estados e seus respectivos municípios que não
alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido para 2013 – R$ 2.221,73. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em 2013, o total de repasses do FUNDEB para a Prefeitura de Quijingue já atinge os R$ 13.999.350,04 (treze milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta reais e quatro centavos). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em 2013, o total de repasses do FUNDEB para a Prefeitura de Quijingue já atinge os R$ 13.999.350,04 (treze milhões, novecentos e noventa e nove mil, trezentos e cinquenta reais e quatro centavos). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como para aquisição de equipamentos e construção de escolas.
F.: FNDE
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