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| Foto: da internet |
Denúncia feita ao vereador Clovis Cavalcante (PSD) e à
redação do site/blog Folha da Vila assinala para a suspeita de que a empresa Grautech Construtora LTDA,
contratada pela Prefeitura Municipal de Quijingue para o fornecimento de mão de
obra para prestação dos serviços de limpeza pública no município, estaria
mantendo funcionários sem registro na Carteira de Trabalho e realizando
pagamentos sem recibo.
Segundo revela um funcionário da empresa que pediu para não se identificar, os funcionários estão trabalhando sem
registro em carteira há pelo menos 9 meses. Esses trabalhadores, apesar de terem
entregado toda a documentação no ato da admissão, estariam recebendo valores
menores que um salário mínimo, exigido por lei. Os pagamentos são efetuados em forma
de diárias, sem contracheque, com valores que variam de R$ 10 a 25 reais por
diária. Apenas 17 funcionários estariam regularmente registrados na empresa. Vários funcionários estariam trabalhando em torno de seis dias por semana e recebendo mais ou menos R$ 240,00 mensais.
Sem o registro, os
trabalhadores não tem qualquer direito previsto CLT (Consolidação das Leis
Trabalhistas), não tem cobertura da previdência em um momento de doença ou
acidente de trabalho. De acordo com a CLT, todos os funcionários devem ser registrados, no prazo máximo de 48 horas
após a admissão. A multa para o descumprimento desta determinação é de até
10 salários mínimos. O contrato de experiência, previsto na CLT, é de 90 dias
como prazo-limite.
O caso foi denunciado na Câmara Municipal, na sessão do dia 19/11, pelo vereadores Clovis Cavalcante.
(informações da sessão da câmara, 19/11)
O caso foi denunciado na Câmara Municipal, na sessão do dia 19/11, pelo vereadores Clovis Cavalcante.
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Quando foi que funcionários contratados em Quijingue teve carteira assinada? Meu Deus, quanta hipocrisia de quem denuncia. Pessoas recebiam na folha sem mesmo assinarem contratos.
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