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QUIJINGUE: Vereador cobra cumprimento da Lei que prevê reajuste de 1,5% nos salários dos servidores no mês de outubro

Por Edeilton Cardoso (Redação do Folha da Vila)

A partir da justificação de que no mês de outubro deste ano, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) alargou em mais de 21,93% do que a projeção inicial, segundo divulgação recente da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o vereador da oposição Clovis Cavalcante cobrou do Líder do governo na Câmara de Quijingue, o cumprimento das leis Nºs 12 e 13/2013 aprovadas em  maio deste ano, que presumem que se houvesse aumento na receita do município a partir de outubro de 2013, os servidores públicos municipais teriam mais um reajuste de 1,5% (um e meio ponto percentual) em seus salários, totalizando 7,5% somando-se com os 6% concedido no mês de maio.

Clovis Cavalcante informou que o valor repassado à prefeitura representa, em termos reais, 3,1% a mais do que o distribuído em outubro de 2012. Com o aumento em relação a outubro do ano passado, no acumulado do ano, o FPM apresenta aumento real de 1,5%.

A partir desses dados, o vereador disse que será necessário que o prefeito reponha aos servidores “aquele 1,5% que foi aprovado aqui nesta casa para os servidores públicos municipais”, tendo em vista que houve um acréscimo no acumulado do FPM. “Eu acho que o prefeito vai ter que dar esse repasse; aquilo que nós aprovamos foi de 1,5 a partir do mês de outubro”, declarou o vereador.

O vereador João Batista, concordando com o Clovis Cavalcante, afirmou que é preciso acompanhar de perto isso que o colega colocou, pois se quisermos cobrar mais empenho no trabalho por parte dos servidores públicos, precisamos pagá-los bem. “Como exigir de alguém né? É fundamental que a gente acompanhe isso de perto”, concluiu Batista.

O vereador Reginaldo Cavalcante, líder do Governo, rebateu Clovis dizendo ser impossível dar esse reajuste aos servidores, por conta de que o governo está com o índice de pessoal estourado; e que, na verdade, a prefeitura está precisando mesmo é de mais funcionários.

Clovis Cavalcante, por sua vez, retrucou, dizendo que os dados que ele apresentou foram divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios, que é quem faz todo o controle de distribuição do FPM. Se a Câmara de Vereadores aprovou a Lei atrelando o reajuste ao aumento de FPM, então o prefeito terá que se explicar perante aos servidores públicos, do porquê de não cumprir a Lei. “Nós vamos acompanhar, porque o povo vai ter que se informar disso aqui. Se o município vai arrecadar a mais da receita de janeiro até agora, então vai ter que se explicar porque é que não vai dar”, declarou o vereador.

“Ninguém mandou ele contratar R$ 2 milhões e R$ 6 mil de serviços terceirizados para ultrapassar o limite de pessoal... Se estraçalhou (...) se arrochou todinho e agora não quer dar o aumento dos servidores; problema dele, se vire”, concluiu Clovis.


(Inf.: Sessão da Câmara Municipal de Quijingue, 29/10/2013)

2 comentários:

  1. Esse vereador nunca cobrou nada nas gestões passadas. Era contra professor, se irritava com as presenças dos mesmos na câmara. Era um enxergante cego. Agora ver tudo, cobra tudo. Quando o seu lado politico estava no poder, os erros eram defendidos veementemente.

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    1. Você acha que ele está errado em cobrar? Já que vc está achando ruim, digo porque está errado cobrar. Digo porque o prefeito não tem a obrigação de dar. Agora você fica falando do vereador, querendo desmerecer a cobrança dele, fala do pessoal dele. Quer desmerecer a cobrança deste jeito? digo porque o prefeito está certo e o vereador está errado. Até quando voces vao ficar com esse discurso medíocre de querer sempre justificar as atrocidades deste governo comparando com os erros do passado? Esse é um discurso que nada ajuda. Quer dizer que os governantes no presente não tem obrigação de fazer nada do que os outros não vieram. Pois eu digo: esse governo que está aí vai ter que assumir os problemas do município. Foi para isso que ele foi eleito. Ninguem forçou a ele ser prefeito. Ninguém colocou faca no pescoço dele. Ele achava que ia pegar um governo a mil e maravilhas?

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