Com reajuste de 8,32%, valor do Piso dos professores para 2014 vai para R$ 1.697,39

Para 2014, estava previsto um reajuste de 19% no piso dos Professores da rede pública de todo o país, porém, por meio de uma mobilização de vários prefeitos de cidades do país, em torno da redução do reajuste do piso do magistério, acabou por reduzir o índice para 8,32%.

A alegação dos prefeitos era a de que o índice de 19% acarretaria uma elevação dos gastos em 100% do Fundeb apenas com a folha de pagamento de pessoal, comprometendo assim a manutenção e o desenvolvimento da educação.

Na última estimativa para 2012, segundo a Portaria 1.495, foi de R$ 1.867,15. Se fosse considerado o valor estimado para 2013, conforme a Portaria 4/2013, de R$ 2.221,73, o piso do magistério seria reajustado em 19% no próximo ano. Porém, de acordo com a Portaria 16/2013, publicada na última quarta-feira, o valor mínimo nacional para os anos iniciais do ensino fundamental do Fundeb é alterado pela terceira vez, se reduzindo a R$ 2.022,51.

Com a nova estimativa do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundeb para 2013 será de R$ 2.022,51, representando um percentual de crescimento do valor aluno/ano para os anos iniciais do ensino fundamental do Fundeb a ser aplicado ao reajuste do piso dos professores de 8,32%. Portanto, o valor do piso do magistério passará de R$ 1.567,00, em 2013, para R$ 1.697,39 a partir de janeiro de 2014.

Portanto, considerando esse reajuste, de acordo com a lei, nenhum professor da rede pública de ensino pode receber, a partir de 1º de janeiro de 2014, menos do que R$ 1.697,39 (refere-se ao professor em início de carreira, com a formação em nível médio Modalidade Normal, antigo magistério, com jornada de trabalho de 40 horas semanais)

Histórico de Reajustes

·         2009 – R$ 950,00

·         2010 – R$ 1.024,67 – Índice de correção de 7,86%;

·         2011 – R$ 1.187,97 – Índice de correção de 15,94%;

·         2012 – R$ 1.450,54 – Índice de correção de 22,2%;

·         2013 - R$ 1.567,00 – Índice de correção de 7,97%;

·         2014 – R$ 1.697,39 –Índice de correção de 8,32%

Data básica – no mês de janeiro

O Piso é vencimento básico da carreira.

O Piso salarial profissional nacional do magistério, previsto pela EC nº 53/2006 e instituído por Lei nº 11.738/08, precisa ser assegurado pelos gestores públicos, ao mesmo tempo observando-se o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. No caso do limite ser ultrapassado deve o gestor adotar os procedimentos de redução de pessoal para se ajustar e cumprir a LRF e do Piso.

(com informações da Agência CNM, AMP)