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| Durante a candidatura do PT Quijingue nas eleições municipais de 2012 |
A Juíza eleitoral da 102º Zona Eleitoral, de
Euclides da Cunha, Eduarda de Lima Vidal, determinou a suspensão do repasse de
novas cotas do Fundo Partidário, por um período de um ano, para o Partido dos
Trabalhadores do Município de Quijingue –BA e mais dois partidos. As sentenças
foram individuais.
A juíza considerou que o PT de Quijingue,
assim como o PSC e PSB, não apresentou a prestação de contas referente ao
exercício financeiro de 2010, conforme prevê o art. 32, da Lei nº 9.096/95. A Lei
dos Partidos Políticos, como é chamada, define que a prestação de contas dos
partidos deve ser apresentada à Justiça Eleitoral, anualmente, até o dia 30 de
abril do ano seguinte.
De acordo com as sentenças, os partidos, na
pessoa de seus representantes, foram devidamente intimados para apresentar a
referida prestação de contas, mas não se manifestaram, levando ao Ministério
Público Eleitoral emitir parecer pugnando pela aplicação da sanção prevista no
art.37 da Lei 9.096/95.
F: Diário TRE-Bahia
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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, é arrocho!!!!!!!
ResponderExcluiré arrocho é desvio veio pra meu bolso!!!
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