O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo
Afonso/BA propõe, até o fim deste mês, 13 ações civis públicas contra
ex-prefeitos e servidores dos municípios baianos de Fátima, Paulo Afonso,
Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique,
Glória, Rodelas e Sítio do Quinto por improbidade administrativa. Desvios de
verbas da União, fraudes em licitações e superfaturamento de contratos foram
alguns dos ilícitos apontados pelo procurador da República Marcelo Jatobá Lobo
nas ações. Os esquemas envolvem, ainda, empresas, empresários e profissionais
como advogados, engenheiros e contadores, também acionados pelo MPF.
Quijinque – Além do
ex-prefeito Reinaldo de Oliveira, foram acionados a ex-presidente da comissão
permanente de licitação Jucicleide Alves Costa Aroeira, os membros da comissão
permanente de licitação Ana Rita de Oliveira e Maria Edilene dos Santos Sá, o
advogado Tiago Ferreira de Carvalho Junior, a chefe da Controladoria Interna do
município Maria Soares Amorim, a ex-secretária de Obras Suzimare Andrade
Alencar e o engenheiro civil e fiscal do município Helder Barreto Cardoso, por
fraude em licitações. Foram desviados aproximadamente 39,4 mil reais em verbas
do Fundeb, valor a ser ressarcido pelo ex-gestor do município, pela
ex-secretária de Obras e pelo engenheiro, caso sejam condenados.
CONTINUE LENDO...
Das 13 ações, 11 já foram ajuizadas. As que
envolvem os municípios de Glória e Rodelas ainda serão encaminhadas à Justiça
Federal. Em caráter liminar, as ações requerem a indisponibilidade dos bens dos
envolvidos que, se condenados, deverão ressarcir os cofres públicos pelo
prejuízo causado. Os réus ainda estão sujeitos a pagamento de multa e às penas
previstas no artigo 12 da Lei nº 4.829/92, entre elas a perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o
poder público.
Dos atos de improbidade apurados pelo MPF em
Paulo Afonso, merecem destaque os praticados em Fátima, entre 2001 e 2008,
durante as gestões de Manoel Missias Vieira. A fim de averiguar a prática de
tais ilícitos, foram instaurados 14 inquéritos civis que revelaram uma série de
irregularidades, a exemplo de desvios de recursos federais e procedimentos
licitatórios fraudulentos. Segundo o procurador, “inúmeras ilicitudes foram
surpreendidas, algumas das quais de intensa gravidade, gerando vários
inquéritos civis e policiais”.
Diante da complexidade dos atos
infracionários ocorridos em Fátima, o MPF ajuizou, neste mês de dezembro, três
ações distintas de improbidade contra o ex-prefeito, servidores municipais,
empresas, entre outros. O prejuízo causado à União soma cerca de 806 mil reais.
A primeira ação destaca um caso de fraude em
licitação para recuperação de 12,5 km de estradas vicinais, com recursos do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O ato ilegal foi
constatado pelo MPF a partir de relatórios da Controladoria Geral da União
(CGU) que apontaram, entre outras irregularidades, a falsificação de documentos
e carimbos, simulação de envio de convite e habilitação de empresa inexistente.
Por esse ilícito foram acionados o ex-gestor, o engenheiro José Weldon de
Carvalho Santana e os servidores João Vieira Neto, Maria Elenice Brito Almeida
e Josefa de Souza Reis. O ex-prefeito ainda pode ser condenado pelo desvio de
recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela ausência de licitação na
aquisição de merenda e locação de veículos para transporte escolar.
Malversação de verbas do Piso de Atenção
Básica (PAB), concretizada com a emissão de notas fiscais falsificadas de
compra de medicamentos, fraude em licitação, superfaturamento e apropriação
indevida de recursos do Ministério da Saúde, oriundos dos convênios nº
2387/2005 para ampliação da Maternidade Maria Jovina do Nascimento, e nº
2185/2004, para aquisição de duas unidades móveis de saúde são algumas
ilicitudes destacadas pelo MPF na segunda ação envolvendo Fátima.
Nessa ação, pela simulação de despesas e
apropriação de recursos do PAB, o MPF requer a condenação do ex-prefeito e dos
servidores Josefa de Souza Reis e João Vieira Neto. Por fraude em licitações e
superfaturamento de recursos do Ministério da Saúde foram acionados, além do
ex-gestor, as empresas Portal Projetos Construções e Urbanismo,
Construbras-Construções Incorporação e Empreendimentos, Construtora e
Incorporadora Extrema, Cachoeira Comercial de Veículos, Grande Rio e Mandacaru
Veículos; os empresários Janivaldo Alves Ladeia, Gilson Alves Ladeia, Carneiro
Fernandes Ladeia, José Sérgio Tenório Bezerra, José Ailton Oliveira Batista,
Mariângela Rodrigues e Silva França, José da Costa Quintino e Erinaldo da Costa
Quintino; os servidores José Ailton Oliveira Batista, José Dorgival dos Santos
Oliveira e Judite Eulina de Santana Oliveira. Manoel Missias Vieira ainda pode
ser condenado pelo desvio de recursos do PAB e, junto com João Vieira Neto,
pelo superfaturamento de verbas do SUS.
Na terceira e última ação, o MPF requer que o
ex-prefeito, a empresa Teofilândia Transportes Comércio e Construções e o
empresário o empresário José Matos Bispo respondam pela aplicação irregular de
recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(Pronaf). Por fraude em licitação e superfaturamento de recursos federais no
contrato de prestação de serviço de drenagem e pavimentação de ruas, poderão
responder o ex-prefeito, José Sérgio Tenório Bezerra, Jairo Lima Matos,
Josivaldo dos Santos, Gleidivan Neves de Carvalho Matos, Josefa Márcia do
Nascimento, José Adelmo de Santana e Antônio José de Oliveira. Manoel Missias
ainda pode ser condenado pela contratação ilegal de prestadores de serviço de
transporte escolar, remunerados com recursos do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (PNATE) e, também, pelo desvio de verbas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Por esse último
desvio, concretizado mediante simulação de folha de pagamento dos professores
da rede municipal, também poderá responder o servidor Erinaldo Costa Santana.
As outras ações movidas pelo MPF também
apontam diversas ilicitudes praticadas nos municípios de Paulo Afonso,
Jeremoabo, Paripiranga, Heliópolis, Macururé, Euclides da Cunha, Quinjique,
Glória, Rodelas e Quinto do Sítio.
Paulo
Afonso –
A ação de improbidade foi movida contra o ex-prefeito Raimundo Caires Rocha,
pelo desvio e apropriação de recursos do PAB, intermediação irregular de mão de
obra nos termos de parceria firmados com o Instituto Brasil de Preservação
Ambiental, fraude em licitação e superfaturamento envolvendo verbas do Fundef e
desvio de verbas do SUS; o subcoordenador de frota da Secretaria Municipal de
Saúde Paulo Rujaney Falcão dos Santos pela apropriação de recursos do PAB;
Dalva Sele Paiva e o Instituto Brasil pela intermediação irregular de mão de
obra nos termos de parceria firmados com o município; João Urias Barros, Jean
Karine Santos, Silvio Pelo Lopes de Menezes, Adalby Beserra Alencar Junior,
Francisco de Assis Barbosa Hissa, as empresas Climex e Dinamo Serviços por
fraude em licitação e superfaturamento de recursos do Fundef; Celso Brito
Miranda e Verjane Barbosa Oliveira de Farias por desvio de recursos do SUS. O
prejuízo causado ao cofres públicos chega a cerca de 1,4 milhões de reais.
Jeremoabo – Foram acionados
por improbidade administrativa o ex-prefeito Spencer José de Sá Andrade, a
ex-secretária de Educação Maria de Fátima dos Santos Souza, os servidores Jean
Charles Marçal da Silva, Ailton Silva Dantas e Edna Caribé Fernandes, a empresa
Gerenciamento Contábil Auditoria e Serviços Técnicos (GCAAST), o advogado
Robson Cavalcante Gonçalves e o contador Sidney Thiago dos Santos. Pelo desvio
de recursos do Fundeb, MPF requer a condenação do ex-gestor e da ex-secretária.
O prejuízo ao erário ficou em torno de 4,3 mil reais.
Paripiranga – Ação interposta em
desfavor de Carlos Alberto Andrade de Oliveira, ex-prefeito do município, Maria
Andrade de Oliveira, ex-secretária de Saúde, e George Roberto Ribeiro
Nascimento, atual prefeito e ex-presidente da comição de licitação, por
dispensa ilegal de licitação e apropriação de recursos do SUS. O MPF também
acionou os servidores Elaine Silva Santos e Gildevan Souza Guimarães por
dispensa ilegal de licitação. Os atos infracionários causaram um prejuízo
aproximado de 779 mil reais.
Heliópolis – O ex-prefeito José Emídio Tavares
de Almeida Santos foi acionado por desviar cerca de 32,7 mil reais de verbas do
Fundeb.
Macururé – A ação de
improbidade foi proposta contra o ex-prefeito José Augusto de Jesus pela
aplicação irregular de aproximadamente R$ 9,5 mil de recursos da Fundação
Nacional de Saúde.
Euclides da Cunha – Movida
contra a ex-prefeita Rosângela Lemos Maia de Abreu, a servidora Rosimere dos
Anjos Ferreira e sua empresa Rosimere dos Anjos Ferreira LTDA, a ação aponta
ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias sobre a totalidade da
remuneração dos servidores do município e contratação direta da empresa da
servidora para prestar serviço de capacitação de professores da rede municipal.
Sítio
do Quinto
– A ação foi proposta contra o ex-prefeito José Oliveira Santos por ausência de
prestação de contas de recursos do Fundo Nacional de Educação (FNDE),
repassados ao município por meio do Convênio 820062/2006.
Todos os valores mencionados estão
atualizados até novembro deste ano. Caso os réus sejam condenados, o
ressarcimento ao erário poderá ser somado às multas estabelecidas no artigo 12
da lei de Improbidade Administrativa, que podem chegar ao dobro do prejuízo
causado à União.
As ações divulgadas por meio desta notícia
integram a meta dos procuradores da República na Bahia para este ano, a fim de
evitar a ocorrência da prescrição em relação às investigações que apuram
irregularidades na gestão de prefeitos municipais, cujos mandatos encerraram-se
no ano de 2008.
Fonte:
MPF via Portal de Notícias
0 comentários:
Postar um comentário
REGRAS PARA COMENTÁRIOS: (Leia, é importante)
Obs.: A opinião emitida nos comentários é de quem comenta, e não tem necessariamente a ver com o autor da postagem ou do editor do blog. A responsabilidade pelo comentário é de quem comenta.
Os comentários são muito bem vindos e importantes para o Folha da Vila, pois enriquecem o conteúdo das postagens. Há, no entanto, pequenas regras que devem ser seguidas para que seu comentário não seja bloqueado ou apagado. Reservo-me o direito de apagar qualquer comentário que desrespeite as regras abaixo:
1- O comentário deve estar relacionado ao assunto tratado na postagem.
2- Este não é um espaço para você divulgar seu Blog, Twitter, Facebook ou qualquer outro link pessoal.
3- Comentários com links que direcionarão para outras páginas serão removidos.
4- Nunca deixe comentários ofensivos, discriminações racistas, vulgaridades, palavrões ou qualquer tipo de desrespeito a outros visitantes ou à equipe do blog.
5- Não deixe Email nos comentários, dúvidas sobre as postagens serão respondidas no próprio blog.
6- Elogios, críticas, informações complementares e sua opinião sobre o tema são bem vindas.
7- Outras dúvidas, perguntas, sugestões e outros use o formulário de Contato.
Agradecemos pela compreensão.