QUIJINGUE: governo usa de manobra regimental para cancelar CPI

Para a Sessão Plenária desta terça-feira (17), criou-se uma grande expectativa por parte da população, a cerca do que poderia acontecer na Câmara Municipal de Quijingue depois da aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Almiro Costa Abreu Filho (PT) sobre a suspeita de irregularidades na contratação de uma empresa para o fornecimento de eletro e eletrônicos para a prefeitura, no endereço onde deveria existir a loja, havia um depósito abandonado. Mas, o governo estava disposto, a todo custo, anular o ato e impedir que a Câmara investigasse o prefeito por meio de uma CPI.

Fotos: CN

Horas antes da sessão ser iniciada, muitos jovens se faziam presentes na câmara municipal e, utilizando-se cartazes e com palavras de ordens, protestavam em favor da instauração da CPI. Em meio a confusão, o motorista do carro de som, que veiculava uma vinheta convidando a população para se fazer presente na sessão, foi abordado pela polícia militar sob a alegação de que o mesmo não tinha alvará da prefeitura. Os manifestantes acusaram o governo pelo estorvo. Por outro lado, alguns simpatizantes do governo seguravam faixas com frases contrárias à instalação da CPI e pedindo investigação de atos do ex-gestor. 

Ao iniciar a sessão, o requerimento que pedia a anulação da CPI, foi lido pela secretária. O líder do governo, vereador Reginaldo Cavalcante (PT), utilizou-se de preceitos regimentais, para justificar o pedido de anulação do ato da Câmara Municipal que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito. O pedido se apegava ao Regimento Interno da Casa, o qual exige que o requerimento de criação de CPI deva-se ser requerido por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros. Alegou ainda que a proposição não foi incluída na ordem do dia, com antecedência mínima de 24 horas.

O autor do requerimento que criou a CPI, Clovis Cavalcante (PSD), contestou as alegações do líder do governo, dizendo que o pedido de criação da Comissão estava na ordem do dia e, apesar de não constar a assinatura do vereador João Batista (PT), que completaria o apoio de 1/3 dos membros, este teria declarado verbalmente apoio à criação da comissão, o que seria suficiente para confirmar sua adesão.

Clovis ainda afirmou que por diversas vezes os projetos que chegaram à Câmara foram discutidos, votados e aprovados sem a observância da inclusão na ordem do dia, 24 horas antes da sessão. “Chega outros projetos, outros requerimento, a gente aprova ninguém questiona. Agora, quando é um requerimento pra apurar uma ilegalidade... a uma empresa fantasma. Porque eu fui na cidade de Tucano, e diversas outras pessoas já foram, e não existe essa loja na cidade de Tucano”, contestou.

Clovis disse ainda que, em outras vezes, já se aprovaram projetos na Câmara sem os vereadores ao menos lerem ou mesmo terem acesso aos documentos. Defendeu que era necessário a criação da CPI e que, o pedido de anulação, levava ao entendimento de que o governo tinha algo a esconder. 

No final da sessão, a mesa diretora publicou um decreto legislativo, assinado por Célia Santos (PT), Antonio Brito (PT) e Ivani Costa (SDD) cancelando de vez a CPI.

(sessão plenária, 17/12/2013)