De olho no Orçamento Público: Agricultura e Meio Ambiente - Em 2013, investimentos no setor passam em branco

Em 2014, o orçamento foi encolhido quase pela metade, dos quais, 62% são apenas para manter a secretaria

Começamos a Série de postagens “De olho no Orçamento Público!”, analisando os setores da Agricultura e do Meio Ambiente que tem como gestora a Secretaria Municipal de Agricultura Recursos Hídricos e Meio Ambiente.

O orçamento desta secretaria para 2014 foi encolhido quase pela metade, comparado com o que foi estimado para o ano de 2013. Assim, com um orçamento em 45,5% menor para 2014, a pasta da Agricultura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente contará com R$ 718.400,00 (setecentos e dezoito mil e quatrocentos reais) para a manutenção da pasta e para a realização novos investimentos.

De todo o recurso previsto para a Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente, cerca de 62%, ou seja, R$ 443.000,00 (quatrocentos e quarenta e três mil reais) serão destinados para a manutenção da secretaria; restando apenas R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para a realização de novos investimentos no setor.

As ações de investimentos são voltadas para o desenvolvimento sustentável do semiárido e da aquicultura e, estão assim distribuídas:

Fomento ao trabalho - o orçamento prevê os seguintes investimentos:

Construção e adequação do matadouro municipal	R$ 10.000,00
Construção e manutenção do parque de exposições	R$ 1.400,00
Incentivo a exploração da apicultura	R$ 10.000,00
Incentivo a produção de laticínios	R$ 5.000,00
Acompanhamento técnico aos produtores rurais	R$ 10.000,00

Na gestão ambiental, o orçamento prevê:

Construção de aguadas, barragens e açudes

R$ 102.000,00

No que diz respeito à agricultura, para a preservação e conservação ambiental, e para a promoção e produção vegetal e animal, o orçamento prevê as seguintes ações:

Recuperação de áreas degradadas	R$ 10.000,00
Construção de casas de farinha	R$ 10.000,00
Aquisição de mudas de plantas frutíferas e ornamentais	R$ 5.000,00
Revitalização da cultura do sisal	R$ 5.000,00
Arborização de áreas urbanas e rurais	R$ 21.000,00
Implantação de áreas de experimentação agrícola	R$ 10.000,00
Implantação de irrigação em pequenas propriedades rurais	R$ 10.000,00
Incentivo a capacitação de produtores rurais	R$ 5.000,00
Implantação da casa do mel	R$ 10.000,00

Por último, no comércio e serviços, o programa de trabalho do governo para o ano de 2014 prevê:

Construção de um centro de comercialização

R$ 51.000,00

ORÇAMENTO 2013

Dos R$ 1.120.000,00 do orçamento da secretaria, apenas R$ 188.330,12 foram executadas pelo setor

Com relação ao exercício de 2013, o orçamento da Secretaria de Agricultura era bem maior: estimava em R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais).

No plano de trabalho do exercício de 2013, estava previsto o desenvolvimento de todas as ações que constam no de 2014; e, diga-se de passagem, com dotações orçamentárias bem maiores para investimentos.

Vejamos:

Acompanhamento técnico aos produtores rurais	R$ 110.000,00
Construção e adequação do matadouro municipal	R$ 64.000,00
Construção e manutenção do parque de exposições	R$ 120.000,00
Incentivo a exploração da apicultura	R$ 50.000,00
Incentivo a produção de laticínios	R$ 70.000,00
Construção de aguadas, barragens e açudes	R$ 80.000,00
Construção de casas de farinha	R$ 10.000,00
Aquisição de mudas de plantas frutíferas e ornamentais	R$ 1.000,00
Recuperação de áreas degradadas	R$ 23.000,00
Revitalização da cultura do sisal	R$ 3.000,00
Implantação da casa do mel	R$ 5.000,00
Arborização de áreas urbanas e rurais	R$ 3.000,00
Implantação de áreas de experimentação agrícola	R$ 8.000,00
Construção de um centro de comercialização	R$ 40.000,00
Implantação de irrigação em pequenas propriedades rurais	R$ 8.000,00
Incentivo a capacitação de produtores rurais	R$ 3.000,00
Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente	R$ 522.000,00

Nenhuma das ações foram executada pelo governo. Até o mês de novembro de 2013, do montante de R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais) previstos para o exercício de 2013, apenas R$ 188.330,12 (cento e oitenta e oito mil, trezentos e trinta reais, e doze centavos), ou seja, pouco menos de 17% dos recursos da pasta, havia sido executado. E mais: tão somente para a manutenção da secretaria.

De acordo com o demonstrativo da despesa orçamentária consolidado até o mês de novembro, os gastos da Secretaria de Agricultura restringiam-se às despesas com Vencimentos e Vantagens Fixas de Pessoal (R$ 164.030,89), Diárias (R$ 3.310,00), Material de consumo (R$ 4.475,91), outros serviços de terceiros, combustíveis, locações de móveis e imóveis (R$ 16.513,32). Não houve qualquer investimento no setor da agricultura e do meio ambiente como estimava o orçamento.

Lembrando que, os vereadores Reginaldo Cavalcante (PT) e Antonio Brito (PT), quando oposição, sempre cobravam investimentos nesse setor. Criticavam os gestores por conta do não investimento no setor, onde limitavam os gastos da Secretaria de Agricultura em manutenção da mesma com diárias, salários e vantagens de servidores e locações de móveis e imóveis. Basicamente o mesmo que fez o governo atual.

PLANO DE GOVERNO

Para os setores da agricultura e do meio ambiente, se fosse acontecer como reza o plano do governo a coisa estaria diferente. A proposta de Almiro Costa Abreu Filho, do Partido dos Trabalhadores (PT), definiu-se como objetivos estratégicos para o seu governo, construir uma política municipal de apoio e fortalecimento da agricultura familiar e economia solidária; e, implantar uma política municipal de preservação do Meio Ambiente articulada aos princípios do Território de Identidade do Sisal.

A proposta, registrada no TSE em 2012, estabelece as seguintes estratégias de governo:

Agricultura

1. Criar um plano municipal de convivência com o semiárido para a construção de cisternas, barragens subterrâneas, limpeza de aguadas, barreiros, açudes, entre outros;

2. Incentivar à criação de cooperativas e associações voltadas para as ações de geração de renda e com potencial na região;

3. Implantar um centro de produção e comercialização dos produtos da Agricultura Familiar do município;

4. Disponibilizar bancos comunitários de sementes;

5. Tornar responsabilidade da prefeitura a taxa de participação dos agricultores familiares no Programa Garantia Safra do Governo Federal;

6. Apoiar a formação de jovens rurais em programas de técnicas agropecuárias

7. Reformar e construir casas de farinha como forma de geração de renda em parceria com o governo da Bahia, em locais com potencialidades para a produção de farinha.

Meio Ambiente

1. Articular juntamente com a comunidade, produtores rurais e associações ações voltadas para a preservação da fauna e flora;

2. Construir uma política municipal de resíduos sólidos, saneamento básico e ambiental;

3. Implantar coleta seletiva e reciclagem do lixo;

4. Apoiar a construção de viveiros de mudas com plantas nativas da caatinga, incentivando a arborização dos povoados e bairros;

5. Elaborar um estudo junto com os órgãos ambientais para identificar e reconhecer possíveis áreas de proteção ambiental (APA);

6. Construir um plano que viabilize o ecoturismo sustentável da região.

Diante de tudo isso, resta-nos saber se as propostas de governo são ou não para serem executadas, ou, se seriam apenas falsas-promessas para ludibriar a população.

Texto blog Folha da Vila