O “Programa de Fiscalização a partir dos
Sorteios Públicos” tem como objetivo conferir maior transparência e
visibilidade à gestão governamental, para assegurar a correta aplicação dos
recursos públicos, em benefício da população, de modo a inibir e combater a
corrupção e fomentar o controle social.
Serão selecionados 60 unidades municipais
distribuídas dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000
habitantes, exceto Capitais. Na Bahia serão selecionados 5 municípios, os quais
serão objeto de fiscalização sobre a aplicação de recursos públicos federais transferidos
pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome.
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