QUIJINGUE: Batalha jurídica entre prefeitura e servidores público parece estar longe de ter um fim

Quem pensava que a batalha entre a Prefeitura Municipal de Quijingue e seus funcionários tinha terminado, enganou-se; pois, tudo indica que a guerra que se originou no início de 2013 e que se arrastou por todo o ano, deverá continuará em 2014, se estendendo às estâncias da Justiça brasileira.

Assim como em 2013, o prefeito Almiro Costa Abreu Filho mexeu novamente na carga horária dos professores e tentará fazer o mesmo com as gratificações por estabilidade econômica de outros servidores.

Sem aviso prévio, os professores com carga horária de trabalho ampliada (Regime Suplementar), receberam apenas partes de seus salários referentes ao mês de Janeiro de 2014, com promessa de pagar as outras 20 horas no dia 10 de fevereiro.

Com uma Lei aprovada em 2012, os professores que trabalhavam com regime suplementar há mais de sete anos, conquistaram o direito de se enquadrarem na Jornada de trabalho de 40 horas. Mas, logo que assumiu o mandado, o prefeito Almiro Abreu Filho encaminhou um projeto de Lei, o qual foi aprovado pelos vereadores, que revoga a lei. Os professores, que tinham sido enquadrados perderam esse direito e aguardam decisão da Justiça sobre o julgamento do mérito.

Já os outros servidores que conquistaram o direito da incorporação em seus salários as gratificações que recebiam há mais de 10 anos, estão novamente sujeitos a perder o direito conquistado, depois que o prefeito criou uma comissão especial para cuidar deste caso.

Na segunda-feira (03), a prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município, notificação aos servidores ou ao advogado das partes para, em um prazo de 15 dias, apresentarem defesa a cerca das possíveis irregularidades apontadas pela prefeitura nos processos.

Da parte dos servidores, a concessão do direito à estabilidade econômica teria ocorrido dentro dos trâmites legais, realizado mediante processo administrativo, conferido pela equipe jurídica da prefeitura, naquele ano. O prefeito Almiro Abreu Filho teria se deixado levar por motivações políticas-partidárias, tendo em vista que a maioria dos servidores que teve esse direito, ocupava cargos comissionados na gestão anterior. A prefeitura insiste em anular um ato dela própria, conferido pela equipe jurídica que prestava serviços em 2012.

Inicialmente, a suspensão das gratificações aconteceu por meio de Decreto Municipal, o qual considerava que a prefeitura estava passando por dificuldades financeiras e não podia pagá-las. Depois da decisão da justiça determinando o retorno imediato das gratificações e, por entender que a principal justificativa não sustentava à ação, a assessoria mudou de estratégia e criou uma comissão especial para apontar possíveis irregularidades na concessão do direito e, assim, anular o direito a estabilidade econômica dos profissionais, garantem.

A comissão é composta por membros escolhido pelo próprio prefeito e, duvida-se que estejam se reunindo regularmente para analisar os processos. Os membros, no máximo, devem estar apenas assinando os pareceres criados pela assessoria da prefeitura que podem subtrair o direito dos servidores. Num primeiro momento, foi alegado que as concessões das estabilidades econômicas teriam sido concedidas irregularmente, por não terem sido precedidas de processos administrativos. Depois que foram obrigados a verificar os documentos nos arquivos da prefeitura, mudou-se novamente a justificativa; tenta agora apontar irregularidades nos processos administrativos para respaldar o cancelamento, acrescentam.