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Antes das 3 notificações
em edital, publicado no Diário Oficial da Câmara, a Comissão Processante tentou
notificá-lo pessoalmente, mas não obteve êxito.
A Comissão
Processante foi criada para apurar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito
Almiro Filho (PT) na realização de pagamento em
duplicidade com os serviços de coleta de lixo e entulho, através da empresa
Grautech Construtora LTDA. A denúncia acusa ainda o prefeito de ter fraudado licitações (direcionamento), de ter superfaturado
os serviços de pintura das escolas através da contratação da empresa Oliveira
Santana Construções LTDA; de ter fraudado o transporte escolar incluindo linhas
“fantasmas”; de ter fraudado a licitação do transporte escolar com a
contratação da empresa Limpex Locadora e Serviços LTDA-ME; de se omitir diante da
precariedade dos serviços terceirizados.
O prefeito nunca
se pronunciou sobre estas denúncias e, até o presente momento, ainda não requereu
a intimação contendo cópia da denúncia e de outros documentos.
Depois deste prazo,
a Comissão
processante deverá emitir um parecer opinando pela procedência ou improcedência da
acusação. Devendo solicitar à presidente da Câmara a convocação de uma sessão para julgamento, podendo levar ao impeachment do prefeito Almiro
Filho (PT).