TRANSPARÊNCIA: Governo Federal repassou mais R$ 35 milhões de reais à prefeitura, em 2012

EM CONVÊNIO FORAM QUASE R$ 900 MIL

Em 2012, o Município de Quijingue recebeu por meio de repasses da União R$ 35.637.553,65 (trinta e cinco milhões, seiscentos e trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos) em recursos públicos.

Recursos recebidos do Governo Federal em 2012:

Função	Ação Governamental	Linguagem Cidadã	Total no Ano (R$)
Assistência Social	8662 - Concessão de Bolsa para famílias com crianças e adolescentes identificadas em Situação de Trabalho	Transferência de Renda - PETI	4.750,00
Assistência Social	8446 - Serviço de Apoio à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família	Indice de Gestão Descentralizada - IGD	85.554,75
Comércio e Serviços	10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística		94.867,50
Educação	8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos		142.574,75
Educação	8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica		691.980,00
Educação	0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica	PNATE	396.318,90
Educação	0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica	PDDE	1.005.159,60
Educação	12KU - Implantação de Escolas para Educação Infantil		677.956,42
Educação	12KV - Implantação e Adequação de Estruturas Esportivas Escolares		630.954,85
Encargos Especiais	099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores	Compensação de Exportação - CEX	15.710,12
Encargos Especiais	0C33 - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB	FUNDEB	11.019.220,30
Encargos Especiais	0045 - Fundo de Participação dos Municípios - FPM (CF, art.159)	FPM - CF art. 159	11.887.606,02
Encargos Especiais	0999 - Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis	CIDE - Combustíveis	38.534,11
Urbanismo	1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano		1.015.510,03
Urbanismo	109A - IMPLANTAÇÃO OU MELHORIA DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 100.000 HABITANTES		100.620,00
Encargos Especiais	099B - Transferência a Estados, Distrito Federal e Municípios para Compensação da Isenção do ICMS aos Estados Exportadores - (art. 91 ADCT)	Transferências - LC n.º 87/96 e 115/2003	10.299,80
Encargos Especiais	0369 - Transferência da Cota-Parte do Salário-Educação (Lei nº 9.424, de 1996 - Art. 15)	Cota-parte dos Estados e DF do Salário-Educação	655.463,78
Assistência Social	8442 - Transferência de Renda Diretamente às Famílias em Condição de Pobreza e Extrema Pobreza (Lei nº 10.836, de 2004)	Bolsa Família	6.920.630,00
Encargos Especiais	006M - Transferência do Imposto Territorial Rural	Transferência - ITR - Municípios	10.936,42
Encargos Especiais	0548 - Transferências de Cotas-Partes dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 9.478, de 1997 - Art.48)	Royalties	16.481,61
Encargos Especiais	0551 - Transferências do Fundo Especial dos Royalties pela Produção de Petróleo e Gás Natural (Lei nº 7.525, de 1986 - Art.6º)	Royalties	216.424,69

Convênios do Governo Federal com o Município em 2012:

Número	Objeto	Órgão Superior	Valor Conveniado	Data da Última Liberação	Valor da Última Liberação
715094	Construcao do Centro de Cultura do Municipio de Quijingue, no Estado da Bahia.	MINISTERIO DO TURISMO	487.500,00	31/12/2012	21.937,50
738682	Calcamento de vias do Distrito de Algodoes no municipio de Quijingue/BA	MINISTERIO DAS CIDADES	493.100,00	28/12/2012	131.065,99
721711	Investir o valor disponibilizado atraves da Emenda Parlamentar de n 13670008, Funcional Programatica n15.451.0310.1D73.1375, apresentada no OGU 2009, em acoes de infra-estrutura urbana no municipio de Quijingue/BA.	MINISTERIO DAS CIDADES	493.100,00	15/10/2012	493.100,00
725064	Acoes de infra-estrutura urbana no municipio de Quijingue/BA.	MINISTERIO DAS CIDADES	98.200,00	13/09/2012	91.188,52
734135	Pavimentacao de vias no municipio de Quijingue/BA	MINISTERIO DAS CIDADES	196.400,00	13/09/2012	10.094,96
622413	PAVIMENTACAO	MINISTERIO DAS CIDADES	195.000,00	12/09/2012	100.620,00
721492	Investir o valor disponibilizado atraves da Emenda Parlamentar de n 24700001, Funcional Programatica n 17.512.1138.10SG, apresentada no OGU 2009, em acoes de infra-estrutura urbana no municipio de Quijingue/BA.	MINISTERIO DAS CIDADES	295.300,00	27/06/2012	36.499,08

  

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