O PLANO DESTINA 10%
DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) PARA POLÍTICAS EDUCACIONAIS E ESTABELECE UMA
SÉRIE DE OBRIGAÇÕES PARA SEREM CUMPRIDAS NO SETOR NOS PRÓXIMOS DEZ ANOS
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) acaba
de aprovar relatório favorável do senador José Pimentel (PT-CE) ao projeto de
lei da Câmara (PLC) 103/2012,
que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). O Plano destina 10% do produto
interno bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de
obrigações para serem cumpridas no setor nos próximos dez anos, entre elas a
erradicação do analfabetismo, oferecimento de educação em tempo integral e
prazos máximos para alfabetização de crianças.
Após ser aprovado pela CAE, onde recebeu 83
emendas, o projeto será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em
Plenário.
Pimentel, que acatou algumas das mais de 80
emendas apresentadas ao PLC 103/2012, ateve-se principalmente a questões
econômicas da proposição. Ele optou por incorporar ao PNE parte das disposições
do PL 5.500/2013, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do
petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da
camada pré-sal.
Alguns senadores já avisam que pretendem
discutir melhor a matéria nas próximas comissões.
F: Agência Senado
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