O mandado de
segurança emitido pela Justiça, derrubando o Decreto Nº 041/2013, de 01 de
Fevereiro de 2013, mostra ao prefeito de Quijingue que um bom governante
precisa se atentar as leis existentes; sendo mais sensível, prudente em seus
atos e, acima de tudo, que preze pela dialogicidade, de modo a fortalecer o
regime democrático.
O prefeito
Almirinho, (mal) orientado por sua assessoria jurídica contratada por um valor
tão caro – diga-se de passagem -, fica numa situação constrangedora, pois as
alegações apresentadas no Decreto que retirou as gratificações dos servidores
não foram consideradas legítimas a ponto de suprimir direitos conquistados
pelos trabalhadores.
Em matéria
anterior, neste mesmo veículo, fizemos uma análise do Decreto e apresentamos argumentos
que colocavam em dúvida a legitimidade do ato do prefeito (VER
MATÉRIA).
De sorte que, este
momento precisava acontecer logo no início desta gestão, pois o Parecer da
Justiça que deu direito aos servidores a continuar recebendo a gratificação,
amparado entre outras, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Quijingue,
significa que os atos de um gestor público não estão imunes às leis. Nos
devolve a esperança predita na premissa: “se está na lei, é para ser cumprido”.
Pois, do que
adiantaria revisar um Plano de carreira ou Estatuto dos servidores, como está
sendo proposto pelo novo governo, se não houvesse garantia de cumprimento do
que for estabelecido na lei? Em que adiantaria convocar a população para opinar
a respeito da elaboração das diretrizes orçamentária se o cumprimento da lei
não é garantido? Não é verdade?
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Calma filhinho..
ResponderExcluiré apenas uma limiar, que será facilmente derrubada. Relaxe.
Mais uma postura arrogante sua, usar de uma decisão parcial para atacar o mandatário.
vergonha,vergoooooooooooooonha! votei nele mas me arrependo demais...nunca pensei!
ExcluirEsse pessoal que escreve nesse Blog cada vez mais ficam ilarios, querem falar de direitos conquistados, como? não passa de uma gratificação dada pelo padrinho político aos puxa sacos, agora vejo falando de leis e direitos conquistadas..faça me umf avor.. me poupe
ResponderExcluirVc com certeza ñ faz parte do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, pois, s o fosse saberia q há um Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pra melhor te explicar estatuto é uma lei q rege as normas e regras da vida funcional dos servidores e lá tem um capítulo q fala sobre Estabilidade Econômica, onde assegura todo e qualquer servidor q tenha exercido cargo de confiança ou q tenham hora extra e ou função gratificada por um período de dez anos sejam eles consecutivos ou não a estabilidade econômica de seus vencimentos, ou seja, lhe é garantido o salário o qual vinha recebendo sem perdas, independente de continuar ou não em cargos de confiança, ou recebendo gratificação, logo isso é um direito nosso enquanto servidor e uma obrigação de quem estiver administrando o município, q por infelicidade geral é "Almirinho" - o Prefeitinho q tá fazendo a nova história de Quijingue, uma História de CORRUPÇÃO, PERSEGUIÇÃO, IMORALIDADE, ILEGALIDADE E INCOMPETÊNCIA... Deu pra entender ou preciso desenhar pra vc q é mais alienado e desinformado...??? S ñ deu fale q tentarei ilustrar...
ExcluirOu anonimo sabe tudo, e como esse estatudo foi pensando hein? pra beneficiar quem hein, e os demais servidores ganham o que com isso? quais incrementos foram colocados a eles...já pensam tanto nos servidores..perseguição, imoralidade o que é isso mesmo?
ResponderExcluirComo o Estatuto foi pensado não posso lhe informar, pois não fiz parte da elaboração dele... Pelo visto vc ñ conseguiu entender ainda, vou tentar te explicar mais uma vez, o Estatuto é composto de vários artigos, capítulos e incisos que garantem vários benefícios aos funcionários como: Insalubridade q é destinado aos funcionários q trabalham exposto a doenças infecciosas, Adicional noturno, quinquênio ( a cada cinco anos o servidor aumenta em seu salário um percentual de 5%) dentre tantas outras vantagens como é o caso aqui da Estabilidade Econômica q beneficia qualquer funcionário q receba ou hora extra ou gratificação por função dentro de um período de 10 anos consecutivos ou não... Deu pra entender ou ainda tá difícil??? Quanto a sua pergunta sobre o q é Perseguição e imoralidade vou explicar também: Perseguição é o q esse Prefeitinho está fazendo com os servidores q não votaram nele e com esses que adquiriram Estabilidade Econômica, visto q a estabilidade é reconhecida por lei não só municipal, mas também em lei estadual e federal. Tanto é reconhecido q quem concedeu o mandado de segurança foi um juiz, logo fica em evidente a legalidade dos fatos. No que diz respeito a imoralidade é fazer um contrato sem licitação com um valor absurdo de mais de meio milhão para fazer a limpeza de uma cidade com o porte de Quijingue, imoralidade é inflar a folha com pessoas contratadas só pra beneficiar a quem lhes deu o voto e com isso não querer dar aumento aos funcionários efetivos, reajuste esse q é um direito também assegurado por lei... Ficou claro agora ou preciso desenhar pra vc entender??? Fica a dica: antes de falar o q não tem conhecimento de causa busque primeiro informações pra não sair falando besteiras...
ExcluirO Estatuto serve também para proteger os servidores de prefeitos tiranos e ditadores como Almirinho...
ExcluirValeu companheiro deu uma verdadeira aula e se vc que fez esse comentário infeliz depois dessa bela explicação mesmo assim não entendeu procure a lei e estude se não entender desista por que isso é burrice mesmo. ALIENADO o pior cego é aquele que não quer enxergar.
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