Home » , » Quijingue está incluso entre os municípios que têm até o dia 27 de maio para cumprir o que determina a Lei da Transparência

Quijingue está incluso entre os municípios que têm até o dia 27 de maio para cumprir o que determina a Lei da Transparência



A LEI DA TRANSPARÊNCIA TEM COMO OBJETIVO PROMOVER E EXPANDIR A FISCALIZAÇÃO DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS E ASSIM EVITAR CASOS DE CORRUPÇÃO


Municípios com menos de 50 mil habitantes têm que, obrigatoriamente, cumprir com a Lei da Transparência até segunda-feira, 27 de maio. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que aqueles que não obedecerem ao prazo vão sofrer penalidades como a suspensão de recursos oriundos de transferências voluntárias e verbas de programas federais.

De acordo com a Lei Complementar (LC) 131/2009, todas as informações sobre a execução orçamentária e financeira dos entes federados (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) devem estar acessíveis a qualquer cidadão por meio eletrônico, em uma página na internet. Tudo isso em tempo real.

Prefeituras que não possuam sites devem se adequar rapidamente para cumprir o prazo previsto na LC. A Lei da Transparência tem como objetivo promover e expandir a fiscalização das administrações públicas e assim evitar casos de corrupção. Qualquer cidadão pode denunciar quem não cumprir a legislação para o Ministério Público.

Prazos:  A Lei Complementar 131/2009 estabeleceu diferentes prazos: um ano para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios com mais de 100 mil habitantes; dois anos para os Municípios entre 50 mil e 100mil habitantes e quatro anos para os Municípios com menos de 50 mil habitantes.

Informações da CNM.

1 comentários:

  1. vamos la almirinho mostrar as contas do municipio pois o dinheiro é do cidadão e ninguem melhor que seu dono para cuidar do que é seu!

    ResponderExcluir

REGRAS PARA COMENTÁRIOS: (Leia, é importante)

Obs.: A opinião emitida nos comentários é de quem comenta, e não tem necessariamente a ver com o autor da postagem ou do editor do blog. A responsabilidade pelo comentário é de quem comenta.

Os comentários são muito bem vindos e importantes para o Folha da Vila, pois enriquecem o conteúdo das postagens. Há, no entanto, pequenas regras que devem ser seguidas para que seu comentário não seja bloqueado ou apagado. Reservo-me o direito de apagar qualquer comentário que desrespeite as regras abaixo:

1- O comentário deve estar relacionado ao assunto tratado na postagem.
2- Este não é um espaço para você divulgar seu Blog, Twitter, Facebook ou qualquer outro link pessoal.
3- Comentários com links que direcionarão para outras páginas serão removidos.
4- Nunca deixe comentários ofensivos, discriminações racistas, vulgaridades, palavrões ou qualquer tipo de desrespeito a outros visitantes ou à equipe do blog.
5- Não deixe Email nos comentários, dúvidas sobre as postagens serão respondidas no próprio blog.
6- Elogios, críticas, informações complementares e sua opinião sobre o tema são bem vindas.
7- Outras dúvidas, perguntas, sugestões e outros use o formulário de Contato.

Agradecemos pela compreensão.

Pesquise no Folha da Vila


Receba atualizações por e-mail

Curta nossa página no Facebook

 
Support : Your Link | Your Link | Your Link
Copyright © 2013. Folha da Vila - All Rights Reserved
Template Created by Creating Website Published by Mas Template
Proudly powered by Blogger