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Justiça: Prefeito Almirinho é obrigado a restabelecer o pagamento das gratificações suspensas


AS GRATIFICAÇÕES SÃO REFERENTES À ESTABILIDADE ECONÔMICA QUE FORAM SUSPENSAS PELO PREFEITO EM FEVEREIRO

O juiz de direito Dario Gurgel de Castro emitiu um mandado de segurança coletivo em caráter liminar, contra o prefeito Almiro Costa de Abreu Filho determinando que o Prefeito Municipal de Quijingue restabeleça o pagamento das gratificações referentes à estabilidade econômica, suspensas pelo Decreto Municipal Nº 041/2013.

A denúncia da suspensão do pagamento das gratificações de estabilidade econômica, por parte da prefeitura, havia sido feita por vários servidores públicos da prefeitura logo depois que o prefeito Almirinho, por meio do Decreto Nº 041/2013, de 01 de Fevereiro de 2013, suspendeu as gratificações concedidas até 31 de dezembro aos servidores do município, anulando todos os atos dos gestores anteriores.

Com o ato do prefeito, todos os servidores que tinham adquirido a gratificação de Estabilidade Econômica, por exercer por um período de 10 anos ou mais, função gratificada na administração municipal, tiveram a subtração dessa vantagem.

O prefeito agora tem um prazo de 48 (quarenta e oito), a partir da data do ajuizamento da ação, para restabelecer o pagamento dos valores, bem como aqueles que não foram pagos, sob de pena de multa diária, fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais).

F: D.O.J

12 comentários:

  1. o pior E que até agora os professores que se deslocam para outras localidades nao receberam ainda a gratificação do transporte. é lei esta no plano de carreira ja esta completando tres meses e ate agora nada, pelo amor de DEUS PLB faça alguma coisa para que essa gratificação venha nesse mes.
    mas pra diretores tem carro disponivel a hora quer e os professores nada. acordem professores comecem cobrar os seus direitos.

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  2. agora sim começou o arrochoKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!

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  3. verdade,nobre colega,por que para os diretores há carros e para os professores nem mesmo o que nos é de direito.MARCELO ,nossa greve começa quando mesmo?kkkkk

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  4. Que nada! esse povo ganhava no mole , ele vai lá e derruba com outra liminar e ainda melhor faz jus ao povo de Quijingue por isso a pobreza tamanha, por alguns ganharem tanto e outros nada!!

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    1. Ele pode tentar derrubar a decisão da justiça, mas lembre. agora é contra a decisão da justiça. orienta ele a contratar um assessoria melhor, pois esta só tá complicando o cara.

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    2. amigo, se acha que é injusto, ilegal porqe a justiça deu favoravel?. as coisas nao sao como vc quer nao. só e justo o q seu prefeito faz? essas burrices? mamador. injusto deve é pagar pessoas sem trabalhar..como vc deve ser um

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    3. ganhar no mole é uma expressão que estou vendo muitos gritarem hoje. Não sei porque, mas a pobreza não é tamanha hoje em dia. Em Algodões, por exemplo, a frota de carros novos aumentou em apenas 4 meses de mandato desse governo, fazendo uma prospecção daqui a 4 anos, não cabe mais de tanto carro. É ele derrubando as decisões judiciais com liminares mal feitas e nós derrubando esse governo fajuto daqui a 4 anos, aguardem.

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  5. kkkk derrubar com essas justificativas? Me poupe. parabens pessoal que brigaram na justiça.

    F. Silva

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  6. Alguém pode me informar se a gratificação de deslocamento é direito apenas dos professores ou se é de todos os servidores da educação.

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    1. A Lei estabelece que os ocupantes do cargo de Professor terá direito a gratificação de deslocamento.

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    2. A lei que refiro é o Plano de Cargos e Carreira do Magisterio.

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  7. As estradas vicinais estão caóticas, e todos os dias corremos riscos de acidentes. Mas o Prefeito já se deslocou até Salvador (que heróico) para solicitar aos chefões que corrijam as estradas o quanto antes (fotos e mais fotos), como se a prefeitura de Quijingue não tivesse máquinas, e equipamentos para isso. Quanta reconstrução (no photoshop das fotos de Almiro, o Filho). André

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