Documento
segue agora para sanção do ministro Aloizio Mercadante
O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou
por unanimidade o parecer número 18 de 2012, que trata da jornada do piso
salarial docente.
O documento estava em discussão há um ano e
foi redigido na Câmara de Educação Básica do órgão e teve como relatora a
conselheira Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do
Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A aprovação ocorreu em reunião
do CNE no dia 5 de junho.
A lei do piso,
sancionada em 2008, afirma que um terço da jornada do professor deve ser
dedicada a atividades extraclasse, o que inclui a preparação de aulas, correção
de trabalhos e provas e cursos de formação continuada (leia a íntegra da lei aqui).
De acordo com o
documento, em uma jornada de 40 horas semanais, independentemente da unidade de
tempo que compõe cada aula (60 minutos, 50 minutos ou 45 minutos), 26 horas
serão destinadas à “interação com educandos” e as demais 14 horas para
atividades extraclasse. Numa jornada de 20 horas, 13 horas em sala de aula e 07
horas em atividades extraclasse.
Para ler o parecer completo, clique aqui.
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