Parece
que o governo Almirinho conseguiu inviabilizar o
funcionamento dos conselhos municipais; pois, depois que o prefeito substituiu
membros do Conselho do FUNDEB e do Conselho Municipal de Educação, esses
conselhos paralisaram as atividades.
Na
única reunião que houve depois do episódio, os conselheiros decidiram acionar o
Ministério Público por discordarem da forma como o prefeito agiu para trocar os membros, no
entanto, a Promotoria de Justiça ainda não se manifestou sobre o caso.
Com tudo isso, o conselho do FUNDEB não recebeu da Prefeitura nenhuma documentação sobre os
demonstrativos gerenciais mensais do FUNDEB do período de janeiro a abril de
2013. Recentemente, o conselho encaminhou ofício à prefeitura solicitando a
documentação, mas não obteve nenhuma resposta.
Outro caso que está inviabilizando o
funcionamento do conselho diz respeito ao espaço para a realização das
reuniões. Pois, a administração municipal ainda não
disponibilizou o espaço para a instalação da sede dos conselhos.
Frisamos
que, a lei obriga que o município garanta infraestrutura e condições materiais
adequadas à execução plena das competências dos conselhos (Artigo 24 da Lei Nº
11.494, de 20 de junho de 2007).
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