Terceirização no setor público: é vantajoso? Pra quem?

A prefeitura de Quijingue vem ampliando cada vez mais a estratégia da terceirização de seus serviços. Como se já não bastasse a terceirização dos serviços de Transportes Escolar e os de reforma de prédios escolares e postos de saúde, a prefeitura ampliou a terceirização dos serviços públicos contratando empresas para os de limpeza pública, da administração da casa de apoio em salvador, da manutenção da rede de iluminação pública, para os serviços de saúde nos postos e dos programas ligados a Secretaria de Saúde, bem como os serviços de limpeza neste setor; serviços ligados à Secretaria de Ação Social, como PETI e PROJOVEM também estão terceirizados. Uma verdadeira privatização do setor público.

Pois bem: se está havendo um aumento da terceirização no âmbito da administração pública municipal, a hipótese que podemos levantar é a de que, a estratégia de terceirizar os serviços que a prefeitura tem o dever de prestar com eficiência aos cidadãos, está se tornando mais “rentável”, mais “lucrativo”.

Mas, aí cabe a pergunta: mais rentável, mais lucrativo para quem, como? Como se explica isso?

Aí entra a explicação que todo gestor acha no dever de profanar: (abre aspas): “A terceirização do setor público possibilita uma maior qualidade nos serviços públicos e mais eficiência na aplicação dos recursos” (fecha as aspas).

“Qua qua qua!”.

Será isso mesmo? Em que sentido os serviços de limpeza pública, que recentemente foram terceirizados, tornou-se mais eficiente e mais rentável? E os demais serviços terceirizados em que melhorou? Façamos uma reflexão.

Se isso fosse verdade, não teríamos tantos problemas no Transporte Escolar que há tempos foi terceirizado e que sempre nos tem dado problemas que a cada dia vem piorando mais e mais: ônibus sucateados transportando crianças à escola, motoristas conduzindo estes veículos sem habilitação, tratamento desrespeitosos com os alunos durante o transporte, transporte de passageiros particulares com os alunos, descumprimento de determinações da Secretaria de Educação, dificultando o cumprimento da carga horária obrigatória etc etc etc.

Os melhores veículos utilizados no Transporte Escolar no município são os “Amarelinhos”, ou seja, os melhores veículos da frota utilizada no transporte dos estudantes são os ônibus financiados pelo FNDE e pertencentes à prefeitura. Mas, a terceirização destes serviços não seria para melhorá-los?

Mas, outro gestor, assessor ou porta-voz dirá: (abre aspas) “Mas, com a terceirização é possível pagar um salário mínimo a todos os funcionários. E também reduzir o percentual de pessoal”. (fecha aspas).

Pois bem: esse gestor ou quem quer que seja, merece o certificado de “Ingerente Público”. Pois observe: se um empresa, que recebe repasses de um órgão público para a prestação de um dado serviço, consegue pagar um salário mínimo a todos os seus funcionários, recolher contribuições previdenciárias e ainda obter lucros, por que que o próprio órgão não consegue fazer isso? Outra: por que que há a “necessidade” de se aumentar o percentual de 54% de pessoal? Utilização da máquina pública para beneficiamento político?

Quando será a vez da privatização da Educação e do restante da Saúde? Alguém diria que já começou: pelo menos no Estado.

Outra: com essas privatizações todas, qual será a atividade dos órgãos públicos? Elegeremos um prefeito apenas para contratar empresas para a prestação de serviços que ela deveria prestar com eficiência? Onde isso vai parar?

Está tramitando na Câmara Federal o Projeto de Lei 6762/10, do Senado, que proíbe a contratação de empresas para prestar serviços relativos à atividade principal dos órgãos e entidades da administração pública. Embora alguns tribunais já reconheçam a impossibilidade da terceirização de área-fim no serviço público, essa vedação ainda não está prevista na Lei de Licitações (8.666/93).

O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), espera evitar prejuízos aos cofres públicos em virtude de contratos de terceirização desnecessários e de problemas judiciais trabalhistas e previdenciários.

"Sobram denúncias sobre abusos nessas contratações, que têm se estendido à realização de serviços inerentes à atividade-fim da administração pública, como saúde e educação", afirma Crivella.