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| Depósito abandonado: local onde deveria funcionar a loja que a prefeitura comprou eletroeletrônicos |
No entanto, apesar de existir por todo esse
período, obervando a sequência das numerações das notas fiscais, emitidas à
prefeitura com a venda dos eletroeletrônicos, leva-nos a supor que, este foi o
primeiro grande negócio realizado pela empresa, isto é, as primeiras vendas (pelo
menos com emissão de notas fiscais).
Pois, de acordo com os dados dos processos de
pagamento da Prefeitura, levantados junto ao TCM, no mês de setembro, a loja emitiu 02 notas fiscais para a prefeitura: a
primeira, de número 001, valor de R$ 3.850,00, empenho 1511; e, a segunda, de
número 002, valor de R$ 17.230,00, empenho 1512. Ainda não tivemos acesso aos
processos de pagamento dos meses seguintes. Mas, pelo valor do contrato (R$ 75.437,00),
tudo indica que a prefeitura deva ter efetuado outros pagamentos nos meses
posteriores.
Como mostramos em matéria
anterior, a referida loja não foi encontrada no endereço constante nas notas
fiscais e nos dados da Receita Federal. No local havia um depósito abandonado. Moradores
da cidade de Tucano (cidade onde deveria existir a loja), disseram que
desconheciam a loja de móveis e eletrodomésticos Avenida Móveis e
Eletromésticos (nome fantasia), na cidade.
Ou seja, a prefeitura de
Quijingue convidou uma empresa para participar de uma licitação de quase R$ 80
mil reais, sendo que esta nunca tinha antes emitido uma nota fiscal (isso se considerarmos
as Notas Fiscais nºs 001 e 002 como as primeiras). Assim, não se sabe em que a
prefeitura se baseou para considerar a dita loja competente para participar de
uma licitação.
E mais. Se a prefeitura convidou
à empresa para participar da licitação, ela, no mínimo, deve possuir o endereço
de correspondência utilizado na emissão da Carta-Convite que celebrou na
contratação. Outra: se a prefeitura e as escolas receberam esses eletroeletrônicos,
estas (as escolas e a prefeitura) devem possuir as notas e os recibos que comprovam
a entrega destes equipamentos assinados pelos responsáveis durante o recebimento.
Assim, a prefeitura e as escolas possuem informações que poderão esclarecer os
fatos.
Para cumprir o princípio da
transparência na utilização dos recursos públicos, a prefeitura deveria vir a
público e esclarecer: divulgar o endereço de correspondência e toda a
documentação que comprove a lisura do processo. Divulgando a partir do processo
licitatório desde quando se iniciou até o recebimento dos equipamentos. Saber o
que comprou, como comprou, por que comprou, a quem comprou, por que escolheu a
quem comprou, se recebeu, quando recebeu, quem recebeu, aonde recebeu. São
questões que todo cidadão que paga seus impostos em dias, que escolheram seus
administrados para gerenciar os recursos públicos (que são de todos e
administrados por uns poucos) tem o direito de saber.
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Inclusive o vereador Reginaldo disse que ja esteve la. é so ele dizer onde fica, ou ir la tirar as fotos e trazer e mostrar na camara. vamos reginaldo faça isso ao inves de querer impedir a investigação
ResponderExcluirNão sei porque tanto medo dessa CPI a ponto de quererem intervir na realização da mesma, eu sempre escutei um velho ditado que diz "quem não deve, não teme". Então, o ideal seria que a CPI pudesse acontecer, para provar de uma vez por todas se existe falcatrua por trás disso ou se foi um grande equívoco. Repito, quem não deve, não teme.
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