Home » » QUIJINGUE: Empresa inabilitada na licitação do transporte escolar alega ter sido prejudicada e coloca em dúvida a lisura do processo licitatório

QUIJINGUE: Empresa inabilitada na licitação do transporte escolar alega ter sido prejudicada e coloca em dúvida a lisura do processo licitatório

Foto ilustrativa
Documentos, que tivemos acesso, coloca em dúvidas a lisura do processo licitatório que habilitou e classificou como vencedora a empresa Limpex Locadora e Serviços LTDA-ME (Limpex Construções) após a prefeitura de Quijingue ter cancelado o certame por quatro vezes. A sessão de julgamento do Pregão Presencial nº26/2013, teria ocorrido no 19/07/2013, e, segundo declarações de uma das empresas inabilitadas, a Limpex Construções teria obtido a 6ª colocação ofertando R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) mensais pelos serviços. No entanto, a mesma teria sido contratada pela prefeitura pelo valor de R$ 260.100,00 (duzentos e sessenta mil e cem reais), após as cinco primeiras colocadas terem sido inabilitadas.

A 1ª colocação teria ficado com a Sol Dourado Comércio, Representações, Serviços e Transportes que ofereceu R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais), mas foi inabilitada por conta de que no cadastro do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) constava que a empresa se destinava ao “transporte escolar”, e não, ao “transporte escolar com motorista”. A lesada alega que esse critério previsto no edital da licitação, de atividades como “transporte escolar com condutor”, diverge da nomenclatura utilizada para a descrição das atividades pelo CNAE – critério oficial de enquadramento –, e, curiosamente, a empresa Limpex Construtora foi a única que apresentou documento com essa (estranha) denominação idêntica ao que se estava presente no edital, induzindo para um suposto direcionamento do edital para um concorrente específico. A empresa prejudicada teria ainda tentado entrar com recurso administrativo, mas o direito lhe foi negado. A Sol Dourado declara também que na etapa de credenciamento teria impugnado a participação da empresa Limpex Construções por não atender um item do edital. No entanto, a impugnação acabou não sendo registrada na ata. Por outro lado, a impugnação que a Limpex Construtora lhe infligiu, acabou constando em ata. A Sol Dourado questiona ainda sobre possíveis táticas investidas pela administração para tentar barrar ou dificultar a participação de empresas interessadas no certame.

A Limpex Construções foi contratada pelo período de 01/08 a 31/12/2014, faturando R$ 1.300.500,00 (um milhão, trezentos mil, e quinhentos reais), o correspondente a R$ 260.100,00 (duzentos e sessenta mil e cem reais) mensais. Os cinco primeiro meses (de março a julho), o transporte escolar foi prestado por duas empresas contratadas emergencialmente, cujo valor total foi de R$ 1.241.387,00 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e sete reais), o correspondente a R$ 248.277,40 (duzentos e quarenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais, e quarenta centavos) mensais. Ou seja, com a contratação da Limex Construções, os gastos com o transporte escolar ficou mais caro em R$ 11.822,60 (onze mil, oitocentos e vinte e dois reais, e sessenta centavos) mensais. Em um ano, esse valor chega a R$ 118.226,00 (cento e dezoito mil, duzentos e vinte e seis reais). 

Para a prestação dos serviços de transporte escolar para o ano letivo de 2014, a Prefeitura Municipal de Quijingue optou por firmar um aditivo que renova o contrato com a mesma empresa, Limpex Locadora e Serviços LTDA-ME. Com um valor da diária de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), em 200 dias letivos, a empresa faturará um total de R$ 2.540.000,00 (dois milhões quinhentos e quarenta mil reais), o correspondente a R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais) todo mês.

Outros casos envolvendo a Limpex Construções:

1. A Limpex Construções não teria realizado contratos individuais com os proprietários dos ônibus, em 2013. Mesmo recebendo da prefeitura os valores integrais pelo transporte escolar, a empresa teria realizado vários descontos na folha de pagamento dos proprietários de ônibus por conta dos dias de feriados, dias de paralisação, recesso junino, férias do mês dezembro etc, mas, não teria devolvido o dinheiro descontado aos cofres públicos da prefeitura.

2. A Limpex Contruções é acusada de está recebendo pagamentos correspondentes a linhas de ônibus onde não existem os serviços de transporte de estudantes, as chamadas linhas "fantasmas".

3. A Limpex Construções não teria garantido veículo escolar nas linhas “da Lagoa Vermelha e Santa Rita para Maceté”, e “do Poço do Cavalo para Monte Cruzeiro”, acarretando prejuízo no desempenho escolar dos estudantes destas regiões.

4. A Limpex Construções foi apontada por estar utilizando veículos em condições inadequadas de uso.

Em agosto de 2013, o Ministério Público instaurou dois inquéritos para apurar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Almiro Costa Filho na licitação para a contratação da empresa e na execução dos serviços de transporte escolar no Município.

A prefeitura não foi procurada para comentar os fatos aqui expostos.

4 comentários:

  1. e pela omissão da prefeitura então.

    ResponderExcluir
  2. Deve ter coisa errada nessa contratação, porque , ficamos sabendo de vários descasos que aconteceram, com todos os problemas e tudo e a prefeitura renovou o contrato normalmente, sem impor nada. E como vimos, pode ter havido coisas na contratação. tem que ver isso.

    ResponderExcluir
  3. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

    ResponderExcluir
  4. Todo mundo quer saber. Quem são os sócios que compõem essa tal de limpex???eles também tem culpa no cartório e terão que serem ouvidos. Caso se confirme oque todo mundo está imaginando. Ou o sr.Almiro fez tudo isso sozinho rsrs? nessa mata tem muito coelho criado por trás.....

    ResponderExcluir

REGRAS PARA COMENTÁRIOS: (Leia, é importante)

Obs.: A opinião emitida nos comentários é de quem comenta, e não tem necessariamente a ver com o autor da postagem ou do editor do blog. A responsabilidade pelo comentário é de quem comenta.

Os comentários são muito bem vindos e importantes para o Folha da Vila, pois enriquecem o conteúdo das postagens. Há, no entanto, pequenas regras que devem ser seguidas para que seu comentário não seja bloqueado ou apagado. Reservo-me o direito de apagar qualquer comentário que desrespeite as regras abaixo:

1- O comentário deve estar relacionado ao assunto tratado na postagem.
2- Este não é um espaço para você divulgar seu Blog, Twitter, Facebook ou qualquer outro link pessoal.
3- Comentários com links que direcionarão para outras páginas serão removidos.
4- Nunca deixe comentários ofensivos, discriminações racistas, vulgaridades, palavrões ou qualquer tipo de desrespeito a outros visitantes ou à equipe do blog.
5- Não deixe Email nos comentários, dúvidas sobre as postagens serão respondidas no próprio blog.
6- Elogios, críticas, informações complementares e sua opinião sobre o tema são bem vindas.
7- Outras dúvidas, perguntas, sugestões e outros use o formulário de Contato.

Agradecemos pela compreensão.

Pesquise no Folha da Vila


Receba atualizações por e-mail

Curta nossa página no Facebook

 
Support : Your Link | Your Link | Your Link
Copyright © 2013. Folha da Vila - All Rights Reserved
Template Created by Creating Website Published by Mas Template
Proudly powered by Blogger