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Foto ilustrativa |
Documentos, que tivemos acesso, coloca em
dúvidas a lisura do processo licitatório que habilitou e classificou como
vencedora a empresa Limpex Locadora e Serviços LTDA-ME (Limpex Construções) após
a prefeitura de Quijingue ter cancelado o certame por quatro vezes. A sessão de
julgamento do Pregão Presencial nº26/2013, teria ocorrido no 19/07/2013, e,
segundo declarações de uma das empresas inabilitadas, a Limpex Construções
teria obtido a 6ª colocação ofertando R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil
reais) mensais pelos serviços. No entanto, a mesma teria sido contratada pela
prefeitura pelo valor de R$ 260.100,00 (duzentos e sessenta mil e cem reais),
após as cinco primeiras colocadas terem sido inabilitadas.
A 1ª colocação teria ficado com a Sol Dourado
Comércio, Representações, Serviços e Transportes que ofereceu R$ 236.000,00
(duzentos e trinta e seis mil reais), mas foi inabilitada por conta de que no
cadastro do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) constava que
a empresa se destinava ao “transporte escolar”, e não, ao “transporte escolar
com motorista”. A lesada alega que esse critério previsto no edital da
licitação, de atividades como “transporte escolar com condutor”, diverge da
nomenclatura utilizada para a descrição das atividades pelo CNAE – critério
oficial de enquadramento –, e, curiosamente, a empresa Limpex Construtora foi a
única que apresentou documento com essa (estranha) denominação idêntica ao que
se estava presente no edital, induzindo para um suposto direcionamento do
edital para um concorrente específico. A empresa prejudicada teria ainda tentado
entrar com recurso administrativo, mas o direito lhe foi negado. A Sol Dourado declara
também que na etapa de credenciamento teria impugnado a participação da empresa
Limpex Construções por não atender um item do edital. No entanto, a impugnação
acabou não sendo registrada na ata. Por outro lado, a impugnação que a Limpex
Construtora lhe infligiu, acabou constando em ata. A Sol Dourado questiona ainda
sobre possíveis táticas investidas pela administração para tentar barrar ou
dificultar a participação de empresas interessadas no certame.
A Limpex Construções foi contratada pelo período de
01/08 a 31/12/2014, faturando R$
1.300.500,00 (um milhão, trezentos mil, e quinhentos reais), o
correspondente a R$ 260.100,00 (duzentos e sessenta mil e cem reais) mensais.
Os cinco primeiro meses (de março a julho), o transporte escolar foi prestado
por duas empresas contratadas emergencialmente, cujo valor total foi de R$
1.241.387,00 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil, trezentos e oitenta e
sete reais), o correspondente a R$ 248.277,40 (duzentos e quarenta e oito mil,
duzentos e setenta e sete reais, e quarenta centavos) mensais. Ou seja, com a
contratação da Limex Construções, os gastos com o transporte escolar ficou mais
caro em R$ 11.822,60 (onze mil, oitocentos e vinte e dois reais, e sessenta
centavos) mensais. Em um ano, esse valor chega a R$ 118.226,00 (cento e dezoito
mil, duzentos e vinte e seis reais).
Para a prestação dos serviços de transporte
escolar para o ano letivo de 2014, a Prefeitura Municipal de Quijingue optou
por firmar um aditivo que renova o contrato com a mesma empresa, Limpex Locadora e Serviços LTDA-ME. Com
um valor da diária de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), em 200
dias letivos, a empresa faturará um total de R$ 2.540.000,00 (dois
milhões quinhentos e quarenta mil reais), o correspondente a R$ 254.000,00
(duzentos e cinquenta e quatro mil reais) todo mês.
Outros
casos envolvendo a Limpex Construções:
1. A Limpex Construções não teria realizado
contratos individuais com os proprietários dos ônibus, em 2013. Mesmo recebendo
da prefeitura os valores integrais pelo transporte escolar, a empresa teria
realizado vários descontos na folha de pagamento dos proprietários de ônibus
por conta dos dias de feriados, dias de paralisação, recesso junino, férias do
mês dezembro etc, mas, não teria devolvido o dinheiro descontado aos cofres
públicos da prefeitura.
2. A Limpex Contruções é acusada de está recebendo pagamentos correspondentes
a linhas
de ônibus onde não existem os serviços de transporte de estudantes, as chamadas
linhas "fantasmas".
3. A Limpex Construções não teria garantido
veículo escolar nas linhas “da Lagoa Vermelha e Santa Rita para Maceté”, e “do Poço
do Cavalo para Monte Cruzeiro”, acarretando prejuízo no desempenho escolar dos
estudantes destas regiões.
4. A Limpex Construções foi apontada por
estar utilizando veículos em condições inadequadas de uso.
Em agosto de 2013, o Ministério Público instaurou dois
inquéritos para apurar supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Almiro
Costa Filho na licitação para a contratação da empresa e na
execução dos serviços de transporte escolar no Município.
A prefeitura não foi procurada para comentar os
fatos aqui expostos.
e pela omissão da prefeitura então.
ResponderExcluirDeve ter coisa errada nessa contratação, porque , ficamos sabendo de vários descasos que aconteceram, com todos os problemas e tudo e a prefeitura renovou o contrato normalmente, sem impor nada. E como vimos, pode ter havido coisas na contratação. tem que ver isso.
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ResponderExcluirTodo mundo quer saber. Quem são os sócios que compõem essa tal de limpex???eles também tem culpa no cartório e terão que serem ouvidos. Caso se confirme oque todo mundo está imaginando. Ou o sr.Almiro fez tudo isso sozinho rsrs? nessa mata tem muito coelho criado por trás.....
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