A Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde, na Bahia, publicou o
resultado da seleção dos municípios do Estado da Bahia que serão contemplados
para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A seleção dos 50
municípios levou em consideração aos critérios de elegibilidade e priorização
estabelecidos no Art. 10 da Portaria FUNASA Nº 30, de 16 de janeiro de2014.
De acordo com o Termo de Cooperação Técnica,
a FUNASA realizará capacitação e assessoramento técnico de 50 municípios do
Estado da Bahia com o intuito de elaborar Planos Municipais de Saneamento
Básico. O município de Quijingue faz parte do Consórcio intermunicipais Consisal que é composto
pelos municípios de Barrocas, Biritinga, Candeal, Ichú, Lamarão, Nordestina,
Queimadas, Quijingue, Retirolândia, São Domingos, Teofilândia e Valente.
De acordo com o Art. 2º da Portaria FUNASA
Nº. 30, de 16 de janeiro de 2014, os municípios contemplados deverão garantir a
participação social em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico.
Os Prefeitos dos municípios selecionados
deverão comparecer, impreterivelmente, à Superintendência Estadual da Fundação
Nacional de Saúde (FUNASA) na Bahia, localizada em Salvador para a formalização
e assinatura de Termo de Compromisso, no período de 24 a 26/03/14.
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