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QUIJINGUE: TCM notifica o prefeito Almirinho para que apresente defesa referente às acusações de irregularidades

O gestor tem o prazo de até 20 dias para apresentar defesa sobre acusações de irregularidades em sua gestão.

(24/03) - O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) publicou Edital de notificação, onde requer do prefeito de Quijingue, Almiro Costa Abreu Filho (PT), no prazo de até 20 dias, apresentação de defesa e comprovações pertinentes às acusações e/ou irregularidades apontadas nos processos de número 00633-14.

Segundo o Edital, findo o prazo, os autos serão relatados em Sessão Plenária nas condições em que se encontrarem, considerando-se o notificado revel. Os autos se encontram na sede do TCM, para consulta ou vistas, diretamente ou através de representante credenciado.

Os vereadores de oposição da Câmara Municipal de Quijingue protocolaram, junto ao Ministério Público, à Procuradoria Geral da República no Estado da Bahia (PGF) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), representações por ato de improbidade administrativa praticada pelo gestor, Almiro Filho.

O TCM foi acionado pelos vereadores de oposição a partir de várias acusações e/ou irregularidades cometidas pelo prefeito Almirinho, entre as quais estão:

1. Denúncia por direcionamento de licitação para a contratação da empresa Carlos José Jesus dos Santos Moveis e Eletro – ME, contratada através de Carta Convite nº 15/2013, para aquisição de eletroeletrônicos, destinado às escolas municipais e ao setor de merenda. Por meio de uma averiguação feita pelos vereadores, verificou-se que no endereço onde deveria existir a empresa contratada pela prefeitura, havia um pequeno depósito inutilizado, totalmente descuidado, levando-os a suspeitar de que se trata de uma empresa “fantasma”;

2. Denúncia de irregularidades na utilização de recursos públicos na reforma de um imóvel de propriedade particular na sede do município. Sobre o arrepio da lei, Almirinho teria utilizado quase R$ 80 mil para reformar o antigo prédio do CEAQ, de propriedade da entidade religiosa Sociedade Joseleitos e sem autorização da Câmara Municipal. A reforma do antigo colégio foi realizada pela empresa Global Nordeste Construtora LTDA, contratada pela prefeitura através de Carta-Convite nº 06/2013, no valor de R$ 78.637,00 (setenta e oito mil, seiscentos e trinta e sete reais). Contudo, o objeto do referido contrato é a prestação de serviços na manutenção e reparos das escolas da Rede Municipal de Ensino;

3. Denúncia de ter utilizado notas fiscais “frias” para justificar o valor de R$ 53 mil na aquisição do sinal de telefonia móvel de Algodões;

4. Denúncia de ter superfaturado os valores dos serviços de manutenção nas escolas públicas municipais e de ter declaro a realização de serviços não executados.  Foram R$ 573.712,75 (quinhentos e setenta e três mil, setecentos e doze reais, e setenta e cinco centavos), dos recursos do FUNDEB, gastos em manutenção dos prédios escolares, na sua maioria, com serviços de pintura.

Os demais órgãos também já se pronunciaram e abriram investigações a cerca destas e de outras denúncias.

8 comentários:

  1. gostei,tem que investigar mesmo e punir os culpados branco ou preto.

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  2. Só Resolve se tomar tudo que roubou e meter este sujeito na cadeia!

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  3. ainda é pouco pra este malandro tem que se retirar do nosso municipio,fora,fora,fora

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  4. cadeia nesse malandro

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  5. MEU PREFEITO VOTEI E VOTO EM VC CONFIO EM VC E SEI QUE N VAI DAR EM NADA E 1313131313131313............

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    1. deve ga ganhando alguma coisa neh pq nem nome quis mostra kkkkkkkkkk

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  6. vergonha da peste,deixar o povo de fora governar nossa cidade sendo que nela ah gente competente.

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  7. Caro anônimo votou e continua confiando no Prefeito e no 13? Acorda inocente, tu não percebes que está sendo lesado? Esse é o modelo adotado pelo PT. Roubar nas três esferas, Município, Estado e União.

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