QUIJINGUE: Vereadores acusam a empresa de Transporte Escolar de faturar de maneira desonesta

Almirinho é acusado de cometer fraudes no Transporte Escolar com a contratação de ônibus para linha "fantasma"

Um dos principais motivos que levou à câmara de vereadores de Quijingue a trancar a pauta para não votar projetos de interesse do Executivo está relacionado com o Transporte Escolar. Os vereadores exigem que o prefeito Almirinho determine que a empresa Limpex Locadora e Serviços LTDA realize contratos individuais com todos os proprietários de ônibus que fazem os serviços de transporte escolar. Os vereadores alegam que em 2013 a empresa não efetuou contratos individuais com os proprietários, e realizou vários descontos nos pagamentos em diversos meses, sendo que a mesma recebe os valores integralmente da prefeitura.

Entenda o caso:

Em 2013, até firmar o contrato com Limpex Locadora e Serviços LTDA-ME, a prefeitura cancelou a licitação do Transporte Escolar por diversas vezes, acarretando no atraso de pagamento dos proprietários de veículos, que por sua vez, levou a paralisação dos motoristas e a interromper a prestação dos serviços durante o ano letivo.

Para os meses de março, abril e maio, a prefeitura contratou, sem licitação, a empresa João Honório Borges de Souza – ME (nome fantasia JH Souza Construções), da cidade de Cícero Dantas, e pagou R$ 497.387,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais) pelo transporte escolar.

Para os meses de junho e julho, a prefeitura contratou também sem licitação, a empresa Construlok Transportes e Incorporações LTDA (nome fantasia Construlok), da cidade de Sátiro Dias, e pagou R$ 744.000,00 (setecentos e quarenta e quatro mil reais).

De agosto a dezembro, os serviços de transporte escolar foram prestados pela empresa Limpex Locadora e Serviços LTDA-ME que faturou R$ 1.300.500,00 (um milhão, trezentos mil, e quinhentos reais) pelos cinco meses.

Assim, o valor total pago pela prefeitura com transporte escolar em 2013, realizado pelas três empresas, foi de R$ 2.541.887,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e sete reais), ou, R$ 254.188,70 (duzentos e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e oito reais, e setenta centavos) mensais.

Os vereadores declaram que a empresa, mesmo recebendo da prefeitura os valores integrais pelo transporte escolar, realizou vários descontos na folha de pagamento dos proprietários de ônibus, pagando apenas pelos dias trabalhados, e descontando feriados, dias de paralisação, recesso junino, férias de dezembro etc. Porém, não devolveu esse dinheiro descontado dos donos de ônibus aos cofres públicos da prefeitura. Para os vereadores, se os proprietários de ônibus só devem receber pelos dias trabalhados, a empresa não deve embolsar o dinheiro correspondente aos descontos efetuados dos proprietários dos ônibus, mas, devolvê-lo aos cofres públicos.

Além disso, os vereadores também questionam outra forma de faturamento da empresa. A prefeitura teria contratado a empresa para a prestação dos serviços de transporte escolar para aproximadamente 108 linhas para ônibus escolar. No entanto, o transporte dos estudantes de muitas destas linhas, estaria sendo realizado com carros de passeios. Ou seja, a empresa recebe da prefeitura o valor correspondente a ônibus escolar e paga como carro de passeio.

Atrelado a tudo isso, tem a suspeita de fraudes no transporte escolar. Na sessão da câmara municipal do dia 11 de março, o vereador Clovis Cavalcante (PSD), acusou o prefeito Almirinho de contratar veículos escolares para linhas de ônibus onde não existem os serviços de transporte de estudantes, as chamadas linhas "fantasmas". O vereador afirmou que já estava preparando uma denúncia para ser protocolada no Ministério Público (VER).

Para a prestação dos serviços de transporte escolar para o ano letivo de 2014, a Prefeitura Municipal de Quijingue optou por firmar um aditivo que renova o contrato com a mesma empresa, Limpex Locadora e Serviços LTDA-ME, que continua realizando a prestação destes serviços. O valor da diária corresponderá a R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais). Em 200 dias letivos, a empresa faturará um total de R$ 2.540.000,00 (dois milhões quinhentos e quarenta mil reais), ou, R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais) todo mês. Os proprietários de ônibus exigem que para este ano a empresa efetive contratos individuais.