QUIJINGUE: (quase) tudo sob controle!

Analisando a forma como o novo governo vem se comportando com relação aos conselhos municipais, nota-se um certo interesse em manter sob seu domínio esses órgãos de controle social. Por qual motivo será que o governo deseja tanto manter esses colegiados sob domínio?

Vejamos:

Assim que assumiu o governo, o prefeito cuidou logo de substituir todos os conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social desconsiderando a composição e os mandatos dos então conselheiros. O CMAS é um órgão ligado a Secretaria Municipal de Ação Social responsável pelo controle social, no acompanhamento da gestão e a avaliação da política de assistência social desenvolvida pela Prefeitura e dos recursos financeiros destinados à sua implementação; considerando, também, a atuação da rede socioassistencial como cogestora da Política de Assistência Social no município.

Em seguida, encaminhou um Projeto de Lei a Câmara de Vereadores, conseguindo revogar a lei que criava o Conselho Municipal de Saúde, substituindo todos os membros desse colegiado. O Conselho Municipal de Saúde é o órgão colegiado que atua, em caráter permanente e deliberativo, na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde do município, inclusive no que tange aos aspectos econômicos e financeiros.

Dando continuidade a tática ofensiva contra os órgãos de controle social, o prefeito atentou contra as normas e critérios de indicações para o Conselho Municipal de Educação e trocou vários membros, nomeando pessoas ligadas ao seu governo, inclusive, substituiu membros que são indicados pelos dirigentes das escolas.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão do Sistema Municipal de Ensino, mediador entre a sociedade e o estado ou município e precisa, acima de tudo, está representado por cidadãos de diferentes segmentos sociais, devendo entre outras funções, possuir um caráter normativo, de controle social, consultivo, avaliativo e deliberativo.

Como já era de se esperar, o Conselho do FUNDEB não iria ficar de fora desta caçada. Pois, sem levar em conta os critérios e procedimentos para a substituição de membros do Conselho, o prefeito baixou um decreto trocando vários conselheiros, inclusive, alguns dos novos indicados pelo prefeito estão impedidos de assumir a função de conselheiro do FUNDEB por ter relação de parentesco com agentes políticos.

Como se ainda não bastasse, recentemente o prefeito baixou um decreto substituindo o presidente do Conselho do FUNDEB, José Ginvaldo Abreu de Araújo. Sendo que o presidente estava no Conselho do FUNDEB como representante do segmento do Conselho Municipal de Educação, indicado pelos seus pares. Logo, para a substituição do mesmo, teria que acontecer a pedido do CME, caso sentisse a necessidade. No entanto, sem considerar esse critério, o prefeito nomeou duas pessoas para compor o Conselho do FUNDEB como representante do CME, inclusive, um dos membros nomeados pelo prefeito se quer faz parte do CME.

O papel do conselho do FUNDEB é acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo no município e, ao mesmo tempo, ser o elemento de ligação entre a sociedade e os dirigentes municipais.

Como perguntar não faz mal a ninguém, perguntamos:

Por que essa preocupação em trocar os membros dos conselhos? Que ameaça um conselho pode atentar contra uma gestão que aplica com eficiência os recursos públicos? Qual o interesse em manter os conselhos sob o domínio? Quais as intenções?

Entende-se que os referidos colegiados são instâncias que expressam o exercício concreto de poder decisório do povo, na medida em que permitem a interferência direta e legítima da comunidade nas decisões acerca das ações e serviços públicos de assistência social, saúde e educação que a ela são ofertados, acompanhando-os e fiscalizando-os.

Os Conselhos são uma das formas mais elaboradas de exercício da cidadania que melhor consagram os ideais democráticos do Estado; querer impedir isso é ir contra os princípios democráticos, motivado pelos desejos do domínio total do poder, caracterizando como um totalitarismo.