QUIJINGUE: esclarecendo sobre a tal “estória do PAR”

Ultimamente, fui procurado por algumas pessoas, sobretudo aquelas entre coordenadores, professores e funcionários da Secretaria de Educação que fizeram parte da Equipe Local de elaboração do PAR, em busca de mais informações/explicações sobre a tal “estória do PAR”, que estaria sendo dita que o referido documento não teria sido elaborado/enviado para a equipe técnica do MEC. Pois bem, em atenção e respeito a estas pessoas que, direto e indiretamente, colaboraram na elaboração e execução deste documento e de tantos outros no âmbito da gestão passada da Secretaria de Educação, usarei esse espaço para tecer alguns esclarecimentos.

Como se sabe, o PAR (Plano de Ações Articuladas) surgiu no cenário da educação brasileira a partir do Decreto do Governo Federal, Nº 6.094, de 24 de abril de 2007, que implementou o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

Com a adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, o município de Quijingue se submeteu ao cumprimento das 28 diretrizes previstas e, para tal, tornou-se obrigado a elaborar o seu PAR.

Em 2008, como o município de Quijingue não estava relacionado como prioritário, por ter um IDEB acima de 3.0, a Equipe Local, composta por professores, coordenadores pedagógicos, pais de alunos, membros de conselhos e técnicos da secretaria de educação, elaborou o plano sem a assessoria direta do MEC.

Depois de elaborado, o PAR foi enviado e analisado pela equipe técnica do MEC, vigorando de 2008 a 2011. Neste período, o município foi atendido com vários programas e ações de assistência técnica e financeira do MEC. Só para citar como exemplo, as instalações de 02 quadras cobertas e de 01 escola infantil modelo/FNDE, foram conseguidas por vias do PAR.

Vamos ao fato:

Em 2012, o MEC criou o novo PAR, sendo necessário que a Equipe Local realizasse um novo diagnóstico da situação da educação municipal e traçasse as metas para o novo PAR 2012-2014. Em meados de Junho, a equipe finalizou a fase de elaboração do diagnóstico e somente no início de novembro terminou a elaboração das metas. 

Em dezembro, em conversa com o Sr. Laécio Andrade, cotado para ser o Secretário de Educação, ficou decidido, na época, que deixaríamos o plano em aberto para que a nova equipe da secretaria revisasse todo o plano e traçasse as metas para os anos de 2013 e 2014.

Portanto, se o plano não foi enviado em dezembro, foi por conta do acordo feito no período de transição do governo municipal. Todavia, a nova equipe encontrou o plano com o diagnóstico elaborado e as ações planejadas. 

Autor: José Ginvaldo Abreu de Araújo