O
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por meio da Juíza Eleitoral da 102ª Zona
Eleitoral, Eduarda de Lima Vidal, julgou DESAPROVADAS as contas do candidato a
prefeito derrotado nas eleições de 2012, Wellington Cavalcante de Gois (Nininho
Gois), do PSD de Quijingue-Ba.
Em
07/05/2013, a partir de um Relatório Técnico elaborado pelo Cartório Eleitoral que
apontava falhas que comprometiam a regularidade das contas de Nininho Gois, o MPE
opinou pela desaprovação das contas do candidato, que em 13/05/2013, apresentou
uma prestação de contas retificadora. Em um novo Relatório Conclusivo, o MPE manteve
o parecer inicialmente que desaprova as contas.
No
entendimento da Juiza Eleitoral Eduarda de Lima Vidal, o parecer do MPE deve
prosperar porque as irregularidades apontadas no relatório técnico foram
sanadas, em parte, o que não evitou, em tese, o comprometendo a prestação de
contas do candidato. As falhas apontadas referem-se à omissão no tocante aos
gastos com o transporte de eleitores em comícios, o que pode trazer, em
princípio, desequilíbrio ao pleito, e a remuneração dos prestadores de serviço
na campanha.
Diante
destas irregularidades, Eduarda de Lima Vidal, julgou DESAPROVADAS as contas do
Candidato Wellington Cavalcante de Gois.
A decisão ainda cabe recurso.
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