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QUIJINGUE: TCM nega pedido de reconsideração de denúncia contra o ex-prefeito Joaquim Santos

No dia 07/05, o Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento sobre o pedido de reconsideração da Deliberação que determinou que o ex-prefeito Joaquim Manoel dos Santos, devolvesse R$ 82.903.09 (oitenta e dois mil novecentos e três reais e nove centavos) ao cofre público municipal, além de multa de R$ 8 mil.

O ressarcimento refere-se ao desconto feito em folha, em dezembro de 2012, sobre os empréstimos/financiamentos consignados dos servidores municipais através de convênio firmado entre a Prefeitura e o Banco Bradesco.

Na defesa o ex-prefeito justificou que no final da sua gestão, em dezembro de 2012, a instituição financeira não teria efetivado o desconto automático no mês de dezembro, tendo efetuado o desconto relativo à dezembro de 2012 somente no início de janeiro de 2013, já na gestão do prefeito Almiro Filho.

O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, negou o provimento do pedido de reconsideração e manteve a decisão primeira.


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