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QUIJINGUE: Justiça determina prazo de 24 horas para Prefeitura pagar as gratificações dos servidores, cortadas em fevereiro.


O Poder Judiciário do Estado da Bahia julgou, nesta quarta-feira (14), o embargo de declaração representado pelo Prefeito Almirinho contra a decisão liminar que, por meio de Mandado de Segurança, determinou a Prefeitura de Quijingue, o restabelecimento do pagamento dos valores referentes à estabilidade econômica dos servidores.

O juiz de Direito Dario Gurgel de Castro julgou como IMPROCEDENTE, indeferindo a petição do Prefeito Municipal de Quijingue, Almiro Costa Abreu Filho, determinando que a prefeitura no prazo de 24 horas, cumpra integralmente a liminar que reestabelece o pagamento das gratificações, sob pena de ser impingidas as consequências jurídicas pertinentes ao caso. O juiz ainda aplicou uma multa de 1% sobre os valores devidos.

No despacho, o Juiz considerou que a supressão da gratificação violou o direito dos servidores concedido por ato administrativo e, sobre, o questionamento de eventual erro no julgamento que resultou no Mandado de Segurança, o juiz afirmou que é de competência da instância revisora fazer, e em razão alguma assiste à embargante (a prefeitura ou prefeito).

Inf: D.O.J.


7 comentários:

  1. Boa!! Devolve o dinheiro do povo Almirinho...Acha pouco o q leva sem fazer nada?!

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  2. Governo eleito pelo PT Quijingue, partido com 13 anos de fundação, moral diante da sociedade e você vem com essa pataquada. Consulte o partido antes das cagadas talvez la tenha pessoas boas pra dizer o que fazer.

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  3. Toma (**********), bonito pra sua cara. Esta mau assessorado....o Miranda não sabe de nada.

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  4. mentirosa (o) isso é revindicar os seus direitos ou um desabafo?

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  5. se vcs estão mas preucupado doque ele então vcs paguem ja tem o dinheiro

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  6. Tudo isso ainda er do de cotovelo almirinho e cancão e quem vai mandar agora jah ta mandando e os que tiver se doendo aq hein casa ainda dipirona kkkkkkkkkkkkkkkkk seu bicudo amigo quem mamou mamou e quem nao mamou nao mama mais

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    1. Calma, apaixonada (o), nova(o) baba-ovo kk

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